Processos deSiderlei Martinez
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- Processos
- 12
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- TJMT2º grau2026
Ação Rescisória
1036XXX-XX.XX26.8.11.XXXX
- Órgão
- Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
- Assunto
- Indenização por Dano Ambiental
- Distribuído em
- 07/08/2026
3 publicações · última intimação em 28/09/2026