Processos deSilvano Brandao
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 5
Mostrando 1–5 de 5 processos
- TRF1Juizado Especial2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
1001XXX-XX.XX26.4.01.XXXX
- Órgão
- 05ª Vara JEF - Salvador
- Assunto
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Distribuído em
- 13/01/2026