Processos deStefano Lima Costa
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJBA1º grau2016
Usucapião
8000XXX-XX.XX16.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Distribuído em
- 16/02/2016
8 publicações · última intimação em 29/06/2026
