Processos deTercio Pina

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Tribunais

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TRF31º grau2023

5001XXX-XX.XX23.4.03.XXXX

Órgão: 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Assunto: Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Reg
Distribuído em: 20/06/2023

6 publicações · última intimação em 28/08/2026

TJSP1º grau1998

0460XXX-XX.XX98.8.26.XXXX

39 publicações · última intimação em 09/11/2026

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Sobre os processos de Tercio Pina

Tercio Pina aparece em 3 processos públicos em 2 tribunais.