Processos deThiago Costa Rosa
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- Processos
- 2
Mostrando 1–2 de 2 processos
- TJPAJuizado Especial2025
Ação Penal - Procedimento Ordinário
0801XXX-XX.XX25.8.14.XXXX
- Órgão
- Vara Única de Santa Maria do Pará
- Assunto
- Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água
- Distribuído em
- 05/11/2025