Processos deValter Ramos Moraes
Pessoa físicaAtualizado diariamente
Pode haver mais de uma pessoa com este nome.
- Processos
- 4
Mostrando 1–4 de 4 processos
- TJBA1º grau2014
Ação Civil Pública
0300XXX-XX.XX14.8.05.XXXX
- Órgão
- Vara Jurisdição Plena
- Assunto
- Revogação/Anulação de multa ambiental
- Distribuído em
- 13/08/2014
1 publicação · última intimação em 05/11/2026
