Processos deVantoir Maciel
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- Processos
- 4
Mostrando 1–4 de 4 processos
- TJRSTurma Recursal2025
Recurso de Medida Cautelar Cível
5001XXX-XX.XX25.8.21.XXXX
- Órgão
- 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Assunto
- Internação compulsória
- Distribuído em
- 04/02/2025
1 publicação · última intimação em 18/03/2025