Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJCE, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 28/04/2026 (há 5 meses)
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 27/02/2026 (há 6 meses)
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 19/01/2026 (há 8 meses)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 19/11/2025 (há 10 meses)
LENY CARNEIRO DE CARVALHO CAMELOMUNICIPIO DE VARJOTA
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA · 2º Grau · 27/10/2025 (há 11 meses)
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS · Turma Recursal · 23/09/2025 (há 1 ano)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 10/09/2025 (há 1 ano)
JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 03/09/2025 (há 1 ano)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 25/08/2025 (há 1 ano)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 14/08/2025 (há 1 ano)
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS · Turma Recursal · 28/07/2025 (há 1 ano)
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO · 2º Grau · 25/07/2025 (há 1 ano)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 25/07/2025 (há 1 ano)
GADES - DURVAL AIRES FILHO · 2º Grau · 24/07/2025 (há 1 ano)
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA · 2º Grau · 17/07/2025 (há 1 ano)
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 07/07/2025 (há 1 ano)
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 04/07/2025 (há 1 ano)
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 02/07/2025 (há 1 ano)
EMILYANNE GONZAGA ARNAUDMUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA · Turma Recursal · 27/06/2025 (há 1 ano)
GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO · 2º Grau · 26/06/2025 (há 1 ano)
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08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000066-81.2023.8.06.0000
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Gabinete da Desa. Maria Iracema Martins do Vale Agravo de Instrumento nº 3000066-81.2023.8.06.0000, oriundo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Agravante: Município de Fortaleza. Agravado: Wilson…
Destinatário: WILSON MARCOLINO DA SILVA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000955-77.2020.8.06.0020
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106. Fax: (85)3488-6107. E-mail: [email protected] Processo número:…
Destinatário: ROBERTO BARCELOS BARBOSA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0050806-13.2021.8.06.0179
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050806-13.2021.8.06.0179 Promovente: MARIA DOS SANTOS…
Destinatários: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0051994-96.2020.8.06.0075
Processo: 0051994-96.2020.8.06.0075 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARTA VIRGEM DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de…
Destinatários: ESTADO DO CEARA, MARTA VIRGEM DE SOUSA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0200152-31.2022.8.06.0170
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0200152-31.2022.8.06.0170 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de…
Destinatários: MUNICIPIO DE TAMBORIL, JUAREZ SAMPAIO PERES
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0052429-36.2020.8.06.0151
Intima-se sobre a sentença de ID 55915918.
Destinatário: NEILA MARIA RABELO CIDADE
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000037-65.2022.8.06.0000
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO: 3000037-65.2022.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: M. C. C. C. L. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam-se os…
Destinatários: ESTADO DO CEARA, MARIA CLARA CUNHA CARNEIRO LEAO
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000320-86.2023.8.06.0151
Intima-se sobre a decisão de ID 56371711.
Destinatário: FABIO KWASNIEWSKI DE ALMEIDA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000320-86.2023.8.06.0151
Intima-se sobre a decisão de ID 56371711.
Destinatário: HENRIQUE BENETTI CRAVO
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000320-86.2023.8.06.0151
Intima-se sobre a decisão de ID 56371711.
Destinatário: TIAGO DA SILVA BRANDALISE
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0050545-30.2020.8.06.0067
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, 299, Chaval, CHAVAL - CE - CEP: 62420-000 PROCESSO Nº: 0050545-30.2020.8.06.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA REU: ITAU…
Destinatário: JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000253-11.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL FELICIDADE
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000253-11.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: FABIO DE SOUSA CAMPOS
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000252-26.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL FELICIDADE
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 3000252-26.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: FABIO DE SOUSA CAMPOS
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 0046794-58.2015.8.06.0019
Processo nº 0046794-58.2015.8.06.0019 Indefiro o pedido de prosseguimento da presente execução, considerando que, em conformidade com a decisão acostada ao ID 19955249, este juízo reconheceu o caráter concursal do crédito da parte exequente e declarou extinta…
Destinatários: OI MOVEL S.A., JAFESSON RENATO DE SOUSA FERREIRA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0050237-46.2020.8.06.0179
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050237-46.2020.8.06.0179 Promovente: ANASTACIO ALVES DA…
Destinatários: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE e mais 1
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
DecisãoProc. 3000285-16.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: RUAMA ASSUNCAO ROCHA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
DecisãoProc. 3000285-16.2023.8.06.0220
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO…
Destinatário: ARTHUR LEVI FEITOSA TEIXEIRA
08/03/2023 (há 3 anos) · Intimação
IntimaçãoProc. 0050549-22.2020.8.06.0179
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050549-22.2020.8.06.0179 Promovente: ANTONIO FONSECA…
Destinatários: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO
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