Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJMG, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 24/09/2026 (há 6 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 23/09/2026 (há 7 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 23/09/2026 (há 7 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 21/09/2026 (há 9 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 21/09/2026 (há 9 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 21/09/2026 (há 9 dias)
PAULO JUNIO FERNANDES SANTOS
1ª Câmara Criminal · 2º Grau · 15/09/2026 (há 15 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 14/09/2026 (há 16 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 14/09/2026 (há 16 dias)
VANESSA ERICA DA SILVA COSTA
4ª Câmara Criminal · 2º Grau · 14/09/2026 (há 16 dias)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
ELIANE DE OLIVEIRA MENDESGAFISA SA e outros (1)
6ª Câmara Cível · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (1)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
19ª Câmara Cível · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
19ª Câmara Cível · 2º Grau · 11/09/2026 (há 19 dias)
20ª Câmara Cível · 2º Grau · 10/09/2026 (há 20 dias)
Por data de publicação no Diário, mais recentes primeiro
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Cível
IntimaçãoProc. 0070684-72.2006.8.13.0172
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PIRAJUBA; Apelado(a)(s) - ADIB SEBASTIAO TIAGO; AGUINALDO FERNANDES VIEIRA; ALEMAR TOMAZ DE AQUINO; ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO; ANAILDA…
Destinatários: JOSE CARLOS RODRIGUES, JOSÉ ALVES DOS SANTOS e mais 2
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo de Instrumento-Cv
IntimaçãoProc. 3135227-68.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - BANCO PAN S/A; Agravado(a)(s) - MARIA APARECIDA TOME; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser…
Destinatários: BANCO PAN S.A., MARIA APARECIDA TOMÉ
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Criminal
IntimaçãoProc. 0070957-15.2020.8.13.0672
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JEAN CARLOS DE FREITAS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;…
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e mais 2
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo de Instrumento-Cv
IntimaçãoProc. 3135300-40.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE MARILAC, representado(a)(s) por, PREFEITO ALDO FRANÇA SOUTO; Agravado(a)(s) - JONAS DIAS BICALHO, Espólio de, repdo p/…
Destinatários: MUNICIPIO DE MARILAC, JONAS DIAS BICALHO
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Recurso especial
IntimaçãoProc. 0071188-96.2014.8.13.0625
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MARIA DO CARMO CARVALHO AGOSTINI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto…
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, MARIA DO CARMO CARVALHO AGOSTINI
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo de Instrumento-Cv
IntimaçãoProc. 3135516-98.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - R.C.P.; Agravado(a)(s) - P.D.F.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra…
Destinatários: P.D.F., R.C.P.
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Habeas Corpus Criminal
IntimaçãoProc. 3137389-36.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Paciente(s) - ALEX LUIZ DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira…
Destinatários: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA, ALEX LUIZ DA SILVA
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Criminal
IntimaçãoProc. 0071216-60.2019.8.13.0699
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - ITAMAR DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser…
Destinatários: ITAMAR DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo Interno Cv
IntimaçãoProc. 3137793-87.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - A.C.F.I.S.; Agravado(a)(s) - J.A.S.; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada…
Destinatários: J.A.S., A.C.F.I.S.
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Habeas Corpus Criminal
IntimaçãoProc. 3137843-16.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Paciente(s) - ROBSON EDUARDO CANDIDO DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Octavio Augusto De…
Destinatários: JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE, ROBSON EDUARDO CANDIDO DA SILVA
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Cível
IntimaçãoProc. 0071222-55.2014.8.13.0016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 1º Apelante - CARVALHO ALVES E CIA LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARVALHO ALVES E CIA LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson…
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS e mais 2
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Habeas Corpus Criminal
IntimaçãoProc. 3142025-45.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Paciente(s) - RAFAELA DIAS ACERBI; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CALDAS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes…
Destinatários: JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CALDAS, RAFAELA DIAS ACERBI
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Recurso especial
IntimaçãoProc. 0071571-29.2013.8.13.0134
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IOLANDA…
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e mais 1
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Criminal
IntimaçãoProc. 3142083-25.2013.8.13.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - JOAO RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PAULO ROBERTO LOPES SANTOS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos…
Destinatários: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e mais 1
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Cível
IntimaçãoProc. 0071900-81.2017.8.13.0625
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - I.F.R.R., representado(a)(s) p/ mãe, M.M.R.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.S.J.D.R.; Interessado(s) - J.G.R.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes…
Destinatários: E.M.G., J.G.R. e mais 2
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo de Instrumento-Cv
IntimaçãoProc. 3142249-80.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - NIRSO RAMOS GIMENES; Interessado - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A…
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, NIRSO RAMOS GIMENES
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Ap Cível/Reex Necessário
IntimaçãoProc. 0072106-80.2013.8.13.0352
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Remetente - JD 2 V COMARCA JANUARIA; 1º Apelante - INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ;…
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS e mais 2
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Embargos de Declaração-Cv
IntimaçãoProc. 3143411-13.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - H I TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - TRACBEL SA; VOLVO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LATIN AMERICA LTDA.; Relator - Des(a). Evandro…
Destinatários: H I TRANSPORTES LTDA, TRACBEL SA e mais 1
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Apelação Cível
IntimaçãoProc. 0072262-70.2016.8.13.0382
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - SEBASTIÃO BORGES CARVALHO, Espólio de, .; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser…
Destinatários: MUNICIPIO DE LAVRAS, SEBASTIÃO BORGES CARVALHO
12/12/2023 (há 2 anos) · Intimação · Agravo de Instrumento-Cv
IntimaçãoProc. 3143726-41.2023.8.13.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ANTONIO FERNANDEZ MARTIN; INTERCOM COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA;…
Destinatários: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e mais 2
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