Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJMMG, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 31/08/2026 (há 0 meses)
1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 31/08/2026 (há 0 meses)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 31/08/2026 (há 0 meses)
5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 31/08/2026 (há 0 meses)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 31/08/2026 (há 0 meses)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
Gab Desembargador James Ferreira Santos · 2º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
Gab Desembargador James Ferreira Santos · 2º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
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30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000948-98.2025.9.13.0004
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000948-98.2025.9.13.0004/MG (originário:…
Destinatários: CLOTILDE MARIA DORNELES, SERGIO MURILO TAHAN AUGUSTO DOS SANTOS e mais 2
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 2000458-42.2026.9.13.0004
Procedimento comum cível Nº 2000458-42.2026.9.13.0004/MG AUTOR: PAULO GEOVANI MISCALI SCOTTIADVOGADO(A): JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB MG096712)ADVOGADO(A): FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB MG102722)ADVOGADO(A): LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS…
Destinatário: PAULO GEOVANI MISCALI SCOTTI
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Outros
IntimaçãoProc. 2001370-73.2025.9.13.0004
Segredo de justiça
Destinatário: SIGILO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 2000265-27.2026.9.13.0004
Procedimento comum cível Nº 2000265-27.2026.9.13.0004/MG AUTOR: EMILIANO APARECIDO DOS REISADVOGADO(A): CLAYTON FERNANDES TEIXEIRA (OAB MG197280)ADVOGADO(A): GERALDO APARECIDO MOTA (OAB MG199404) DESPACHO Vistos, etc. Determino a abertura de vista às partes,…
Destinatário: EMILIANO APARECIDO DOS REIS
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Outros
IntimaçãoProc. 2001046-86.2025.9.13.0003
Segredo de justiça
Destinatário: SIGILO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 2000591-18.2025.9.13.0005
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000591-18.2025.9.13.0005/MG RÉU: WESLEY BARROSO DA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL FILIPE FONSECA ROSA (OAB MG212569)ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068)RÉU: MARIO LUCIO JUNIO…
Destinatários: WESLEY BARROSO DA SILVA, MARIO LUCIO JUNIO BRUM
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000988-77.2025.9.13.0005
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000988-77.2025.9.13.0005/MG (originário: processo nº…
Destinatário: ALISSON WILIAN DA SILVA DINIZ
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000698-71.2025.9.13.0002
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000698-71.2025.9.13.0002/MG (originário:…
Destinatários: ADILSON LOPES DA SILVA, AGNO ORCALINO DE FREITAS e mais 1
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000517-33.2026.9.13.0003
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000517-33.2026.9.13.0003/MG (originário:…
Destinatários: MATEUS DE SOUZA LADEIA, RODRIGO SANTOS MOREIRA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000371-86.2026.9.13.0004
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000371-86.2026.9.13.0004/MG (originário:…
Destinatário: SILVANO AUGUSTO DE PAULA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000815-65.2025.9.13.0001
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário:…
Destinatários: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO, EMILIANO LIMA RIBEIRO e mais 2
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Outros
IntimaçãoProc. 2000005-81.2025.9.13.0004
Segredo de justiça
Destinatário: SIGILO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000904-48.2026.9.13.0003
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000904-48.2026.9.13.0003/MG (originário:…
Destinatário: DENISIO DE ALMEIDA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 2000540-10.2025.9.13.0004
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000540-10.2025.9.13.0004/MG RÉU: GUSTAVO HENRIQUE ALVES PASCHADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) DESPACHO Vistos, etc. Observo que o órgão de execução do Ministério Público apresentou alegações…
Destinatário: GUSTAVO HENRIQUE ALVES PASCH
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Decisão
DecisãoProc. 2000474-30.2025.9.13.0004
RÉU: RODRIGO PAULO BRUGGERADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG151952) DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a defesa técnica do acusado manifestou na fase do art. 427 do CPPM, pela juntada da documentação (evento 212 – DOC2 a DOC8)…
Destinatário: RODRIGO PAULO BRUGGER
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Outros
IntimaçãoProc. 2000778-95.2026.9.13.0003
Segredo de justiça
Destinatário: SIGILO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Outros
IntimaçãoProc. 2000436-58.2024.9.13.0002
Segredo de justiça
Destinatário: SIGILO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Ato ordinatório
IntimaçãoProc. 2000791-37.2025.9.13.0001
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000791-37.2025.9.13.0001/MG (originário:…
Destinatário: WAGNER DO NASCIMENTO SILVA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Despacho
DespachoProc. 2000613-79.2025.9.13.0004
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000613-79.2025.9.13.0004/MG RÉU: RAFAEL DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): VANESSA CARDOSO RODRIGUES (OAB MG197281)ADVOGADO(A): ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS (OAB MG133563) DESPACHO Vistos, etc. Na fase do art. 427,…
Destinatário: RAFAEL DE SOUZA SANTOS
30/09/2026 (hoje) · Intimação · Sentença
DecisãoProc. 2000584-66.2024.9.13.0003
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000584-66.2024.9.13.0003/MG RÉU: HELCIO PEREIRA CORNELIO (Denunciado)ADVOGADO(A): GEILSON NUNES (OAB MG235592)ADVOGADO(A): CASSIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG225978)ADVOGADO(A): EDMAR PINTO DE ASSIS (OAB…
Destinatários: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA, HELCIO PEREIRA CORNELIO
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