Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJMSP, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
1ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 28/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 27/08/2026 (há 1 mês)
3ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 25/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 24/08/2026 (há 1 mês)
3ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 21/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 21/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 21/08/2026 (há 1 mês)
1ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 20/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 20/08/2026 (há 1 mês)
4ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 19/08/2026 (há 1 mês)
1ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 19/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 19/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 19/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 18/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 17/08/2026 (há 1 mês)
6ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 17/08/2026 (há 1 mês)
2ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 16/08/2026 (há 1 mês)
4ª Auditoria Militar Estadual · 1º Grau · 14/08/2026 (há 1 mês)
Por data de publicação no Diário, mais recentes primeiro
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800098-74.2026.9.26.0060
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800098-74.2026.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento /…
Destinatário: MARCIO HENRIQUE FERREIRA RANGEL
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800097-89.2026.9.26.0060
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800097-89.2026.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento /…
Destinatário: EDILEIDE SILVA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800172-88.2025.9.26.0020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800172-88.2025.9.26.0020 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão,…
Destinatário: EX-1º SGT PM 863849-7 EZEQUIEL ROVERE
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800450-93.2024.9.26.0030
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800450-93.2024.9.26.0030 Assunto: [Peculato-furto] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, VANESSA REZENDE…
Destinatário: SD PM 151439-3 VANESSA REZENDE TEIXEIRA DOS SANTOS
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0900394-90.2026.9.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900394-90.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE…
Destinatário: EX-CB PM 114997-A LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0900035-43.2026.9.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900035-43.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE…
Destinatário: 3º SGT RES PM 931544-6 ROBSON CONSTANTINO DE ARAUJO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800156-14.2025.9.26.0060
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800156-14.2025.9.26.0060 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção,…
Destinatário: EX-2º SGT PM 863879-9 JORGE LUIS MARQUES
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800167-43.2025.9.26.0060
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800167-43.2025.9.26.0060 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão,…
Destinatário: EX-SD PM 143644-9 EDSON BENNY MOURA DE OLIVEIRA MAIA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0801017-61.2023.9.26.0030
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030 Assunto: [Lesão grave] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO…
Destinatários: SD PM 162403-2 UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, CB PM 143999-5 JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0900706-03.2025.9.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900706-03.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE…
Destinatário: CB REF PM 930233-6 CLEBER FERNANDO DE AGUIRRA SARRIA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800786-60.2024.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800786-60.2024.9.26.0010 Assunto: [Fraude processual] APELANTE: M. N. R. , L. L. S. Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TAVARES…
Destinatários: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, FERNANDO FABIANI CAPANO e mais 1
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800786-60.2024.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800786-60.2024.9.26.0010 Assunto: [Fraude processual] APELANTE: M. N. R. , L. L. S. Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TAVARES…
Destinatário: FERNANDO FABIANI CAPANO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800786-60.2024.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800786-60.2024.9.26.0010 Assunto: [Fraude processual] APELANTE: M. N. R. , L. L. S. Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TAVARES…
Destinatário: LUIS CARLOS GRALHO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800796-48.2023.9.26.0040
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800796-48.2023.9.26.0040 Assunto: [Violência arbitrária] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: VICTOR…
Destinatários: SD PM 210457-1 IGOR VIANNA DA SILVA, 1º TEN PM 193320-5 VICTOR MATHEUS DE ARVOREDO LOPES e mais 1
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800099-59.2026.9.26.0060
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800099-59.2026.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção /…
Destinatário: LEONARDO DOS SANTOS CORREIA
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800873-53.2024.9.26.0030
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800873-53.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO…
Destinatário: MAJ PM 108460-7 RODRIGO ROCCO RAZUK MALUF
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800080-09.2026.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800080-09.2026.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO…
Destinatário: SD PM 201678-8 PEDRO FELIPE NASCIMENTO
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0801027-05.2022.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801027-05.2022.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO…
Destinatário: E. S. D. J.
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800859-95.2025.9.26.0010
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800859-95.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO…
Destinatário: 2º SGT PM 122214-7 GILBERTO RIBEIRO BASTOS JUNIOR
30/09/2026 (hoje) · Intimação · EDITAL DE INTIMAÇÃO
EditalProc. 0800667-72.2025.9.26.0040
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800667-72.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO…
Destinatário: 3 º SGT PM 976023-7 EMERSON FLÁVIO VANZELA
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h