Últimos processos ajuizados e publicações recentes do TJTO, com partes, órgão julgador e trechos das comunicações oficiais.
Por data de ajuizamento, mais recentes primeiro
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER · 2º Grau · 20/10/2026 (há 25 dias)
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES · 2º Grau · 20/10/2026 (há 25 dias)
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO · 2º Grau · 20/10/2026 (há 25 dias)
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES · 2º Grau · 20/10/2026 (há 25 dias)
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO · 2º Grau · 20/10/2026 (há 25 dias)
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas · Juizado Especial · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína · Juizado Especial · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ARAGUAINA · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína · 1º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER · 2º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER · 2º Grau · 19/10/2026 (há 26 dias)
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13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 5002XXX-XX.XX12.8.27.XXXX
Cumprimento de sentença Nº 5002XXX-XX.XX12.8.27.XXXX/TO REQUERENTE: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB…
Destinatários: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CÉLIO CONCRETO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0001XXX-XX.XX25.8.27.XXXX
Procedimento Comum Cível Nº 0001XXX-XX.XX25.8.27.XXXX/TO AUTOR: OTAVIO BARBOSA CHAVESADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EDITAL Nº…
Destinatários: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, OTAVIO BARBOSA CHAVES
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0042XXX-XX.XX25.8.27.XXXX
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0042XXX-XX.XX25.8.27.XXXX/TO AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de JustiçaINTERESSADO: Segredo de JustiçaADVOGADO(A): ELISA MARIA PINTO DE SOUZAINTERESSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 19779932 EDITAL DE CITAÇÃO COM…
Destinatário: SIGILO
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 5000XXX-XX.XX10.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 5000XXX-XX.XX10.8.27.XXXX/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINSRÉU: WILMA APARECIDA DA ROCHARÉU: MARIA LUCIA MAIA FERREIRA ROCHARÉU: MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A)ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN (OAB…
Destinatários: ESTADO DO TOCANTINS, MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 5000XXX-XX.XX07.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 5000XXX-XX.XX07.8.27.XXXX/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINSRÉU: MARIA DE LOURDES PINTO SANTIAGORÉU: M. DE L. P. SANTIAGOADVOGADO(A): JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A) EDITAL Nº 19955383 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias…
Destinatários: ESTADO DO TOCANTINS, M. DE L. P. SANTIAGO e mais 1
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0000XXX-XX.XX25.8.27.XXXX
Procedimento Comum Cível Nº 0000XXX-XX.XX25.8.27.XXXX/TO AUTOR: MARLENE MONTEIRO DE MELOADVOGADO(A): CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES (OAB TO009236)ADVOGADO(A): LUDMILLA ALVES DA COSTA (OAB TO009823)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS…
Destinatários: MARLENE MONTEIRO DE MELO, ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0003XXX-XX.XX25.8.27.XXXX
Procedimento Comum Cível Nº 0003XXX-XX.XX25.8.27.XXXX/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870)RÉU: DAMPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 19947191 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O…
Destinatários: BANCO BRADESCO S.A., DAMPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 5000XXX-XX.XX07.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 5000XXX-XX.XX07.8.27.XXXX/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINSRÉU: MARIA DO SOCORRO MARTINS ROCHA PINHORÉU: MARIA DO SOCORRO MARTINS ROCHA PINHO (INTIMAS VARIEDADES)ADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) EDITAL Nº…
Destinatários: ESTADO DO TOCANTINS, MARIA DO SOCORRO MARTINS ROCHA PINHO (INTIMAS VARIEDADES) e mais 1
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0000XXX-XX.XX20.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0000XXX-XX.XX20.8.27.XXXX/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINARÉU: ANTONIO FELIX SOARES ARAUJO EDITAL Nº 19959182 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou…
Destinatários: MUNICIPIO DE ARAGUAINA, ANTONIO FELIX SOARES ARAUJO
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0000XXX-XX.XX26.8.27.XXXX
Procedimento Comum Cível Nº 0000XXX-XX.XX26.8.27.XXXX/TO AUTOR: NILTON LUIZ VIEIRA DE MOURAADVOGADO(A): THAIS VIEIRA NOLETO (OAB TO011852)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)RÉU: DARIO VIEIRA DIASRÉU: RAFAEL VIEIRA DIASRÉU: DOMINGAS VIEIRA…
Destinatários: NILTON LUIZ VIEIRA DE MOURA, DARIO VIEIRA DIAS e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0015XXX-XX.XX19.8.27.XXXX
Cumprimento de sentença Nº 0015XXX-XX.XX19.8.27.XXXX/TO REQUERENTE: Segredo de JustiçaREQUERENTE: Segredo de JustiçaREQUERENTE: Segredo de JustiçaREQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 19955827 INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA O…
Destinatário: SIGILO
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0018XXX-XX.XX26.8.27.XXXX
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0018XXX-XX.XX26.8.27.XXXX/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETORÉU: FERNANDO NETO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): EULER NUNES (DPE)INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃOINTERESSADO: GERENCIA DE…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0001XXX-XX.XX24.8.27.XXXX
Interdição/Curatela Nº 0001XXX-XX.XX24.8.27.XXXX/TO AUTOR: Segredo de JustiçaADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO CAUMO (DPE)RÉU: Segredo de JustiçaADVOGADO(A): SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL (DPE) EDITAL Nº 19850856 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA…
Destinatário: SIGILO
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0007XXX-XX.XX26.8.27.XXXX
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0007XXX-XX.XX26.8.27.XXXX/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MIKAEL MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): FABRÍCIO BARROS AKITAYA (DPE)INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃOINTERESSADO: GERENCIA DE INCLUSÃO CLASSIFICAÇÃO E REMOÇÃO -…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0000XXX-XX.XX23.8.27.XXXX
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000XXX-XX.XX23.8.27.XXXX/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PEDRO CESAR MORAIS ALENCAR ROSAINTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO EDITAL Nº 19782058 O Dr. WILLIAM TRIGILIO DA SILVA, MM. Juiz de Direito nesta Comarca de…
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO e mais 1
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0044XXX-XX.XX16.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0044XXX-XX.XX16.8.27.XXXX/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMASRÉU: ELIÂNE ALVES DE SANTANAINTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 19949486 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara…
Destinatários: MUNICIPIO DE PALMAS, ELIÂNE ALVES DE SANTANA e mais 1
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0002XXX-XX.XX20.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0002XXX-XX.XX20.8.27.XXXX/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMASRÉU: FRANCISCO RICARDO REGIS VIEIRA MARQUES JUNIOR - MEEXECUTADO: FRANCISCO RICARDO REGIS VIEIRA MARQUES JUNIOR EDITAL Nº 19949435 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O…
Destinatários: MUNICIPIO DE PALMAS, FRANCISCO RICARDO REGIS VIEIRA MARQUES JUNIOR e mais 1
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0020XXX-XX.XX18.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0020XXX-XX.XX18.8.27.XXXX/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMASRÉU: VIEIRASO - SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDAADVOGADO(A): TATIANA BOREL LUCINDO (DPE)EXECUTADO: TARDELLI VIEIRA SOUSAADVOGADO(A): TATIANA BOREL LUCINDO (DPE)INTERESSADO:…
Destinatários: MUNICIPIO DE PALMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0034XXX-XX.XX14.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0034XXX-XX.XX14.8.27.XXXX/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMASRÉU: ESDRA RODRIGUES DE ABREUINTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 19949246 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da…
Destinatários: MUNICIPIO DE PALMAS, DEFENSORIA PÚBLICA e mais 2
13/11/2026 (ontem) · Edital
EditalProc. 0045XXX-XX.XX25.8.27.XXXX
Execução Fiscal Nº 0045XXX-XX.XX25.8.27.XXXX/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMASEXECUTADO: REGINALDO CARNEIRO BRAGA EDITAL Nº 19949172 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de…
Destinatários: MUNICIPIO DE PALMAS, REGINALDO CARNEIRO BRAGA