0116631-62.2026.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
- Decorrente de Violência Doméstica
- Religião
- Ameaça
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Tribunal Superior
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STJSuperior Tribunal de Justiça
Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça
Último movimento: Última movimentação disponível(30/09/2026)
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