0451516-63.2025.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
- Prisão Preventiva
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Tribunal Superior
Pesquise pelo número CNJ, CPF, CNPJ, OAB ou nome da parte.
Dica: digite o número, CPF, CNPJ, OAB ou nome. Detectamos o tipo automaticamente.
Seus dados estão protegidos. Documentos exibidos de forma mascarada, conforme a LGPD.
STJSuperior Tribunal de Justiça
Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
Último movimento: Última movimentação disponível(01/10/2026)
Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.