1005 INCORPORACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELSON FERNANDO CRUZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205707/MG (2025/0107604-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE: DELSON FERNANDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: GUILHERME DE ARAUJO FERNANDES LEAO CORRÉU: TIAGO DA SILVA CUSTODIO CORRÉU: MARIA GERCILIA DE ANDRADE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK WILLYAN SANTOS CARNEIRO,

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK WILLYAN SANTOS CARNEIRO,

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK WILLYAN SANTOS CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. PATRICK WILLYAN SANTOS CARNEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão em flagranteRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDIANARA CRISTINA DE PAULA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JULIANO PEDRO MADEIRA

JUCILEY PEREIRA CHAVES

JERRY LUCIO ALFEU

Advogados

Reu:

JULIO CESAR TRINDADE· OAB MG 162538· CPF 028.***.***-75

Outros

JÉSSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARÃES· OAB MG 950

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELENILTON APARECIDO BARBOSA

CLEITON FELIX LOPES

CLEITON FELIX LOPESCPF

ELENILTON APARECIDO BARBOSACPF

Outros

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILTON APARECIDO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBE EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Agravante(s) - KARLA GERALDA GUILHERME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Agravante(s) - KARLA GERALDA GUILHERME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Agravante(s) - KARLA GERALDA GUILHERME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GERALDA GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Agravante(s) - KARLA GERALDA GUILHERME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA BARBARA LINHARES RODRIGUES

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

FERNANDO ANTONIO ZACARIASCPF

VITAL MENDESCPF

JOAQUIM NUNES LOUREIROCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

JOAO CARLOS VERLI· OAB MG 182396· CPF 764.***.***-34

Reu:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139950· CPF 059.***.***-71

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

LUCAS LAGE CHAVES· OAB MG 170640

FABIO JUNIO DOMINGOS· OAB MG 156184· CPF 057.***.***-20

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

PALLOMA KIVIA DO CARMO E CARLOS· OAB MG 187935· CPF 118.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTOCPF

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DA CRUZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Remetidos os autos para (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FLORENCIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SUZAM ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE GOMES LAGE

RICARBENE ROBERTO FERREIRA

PATRIZZE GOMES BUENO

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

MEIRE DA CRUZ MACHADO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Autor:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087856/MG (2025/0359959-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PATRIZZE GOMES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MATEUS ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: RODRIGO GONCALVES FE... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087856/MG (2025/0359959-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PATRIZZE GOMES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MATEUS ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: RODRIGO GONCALVES FE... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON DOS SANTOS SA

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA

LAZARO DAVI MACHADO

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Outros

JÉSSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARÃES· OAB MG 950

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DOS SANTOS SA

LAZARO DAVI MACHADO

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

Reu

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

Reu:

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

Reu

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

Reu:

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Criminal da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 0018541-06.2015.8.13.0362 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA CPF: 137.586.856-05 e outros Vista à Defesa acerca da decisão de id 10520900998 ELISETE VIEIRA DE ASSIS, data da assinatura el... (22/08/2025)

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