1520 HOME COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE· OAB SE 012412

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO· OAB SE 009363· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· CPF 318.***.***-90

Autor:

IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE· CPF 044.***.***-47

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 001520· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/03/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 114.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192126/SE (2025/0001949-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SHIRLEY SANTOS SILVA BATISTA RECORRENTE: JOSEVALDO SIQUEIRA BATISTA ADVOGADOS: ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO - AL001318 VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA - AL009008 GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SE001520A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 114.000,00

Autor

SHIRLEY SANTOS SILVA BATISTACPF

JOSEVALDO SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO· CPF 134.***.***-04

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 001520· CPF 084.***.***-60

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 114.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SHIRLEY SANTOS SILVA BATISTACPF

JOSEVALDO SIQUEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 001520· CPF 084.***.***-60

Reu:

LUCAS PRAZERES LOPES· OAB AL 009009· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 281.293,86

Autor

MARCELLA SILVA DANTASCPF

CHRISTIAN DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PRAZERES LOPES· OAB AL 009009· CPF 055.***.***-76

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Autor:

BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA· OAB AL 008410· CPF 050.***.***-66

Autor:

EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO· OAB AL 008636· CPF 053.***.***-71

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 001520· CPF 084.***.***-60

Outros

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 005171· CPF 009.***.***-50

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 281.293,86

Autor

MARCELLA SILVA DANTASCPF

CHRISTIAN DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 005171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 281.293,86

Autor

MARCELLA SANTOS SILVA

CHRISTIAN DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR· OAB AL 013318· CPF 038.***.***-37

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 005171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARIA EDILANE DAMACENO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

EVERTON DAMACENO DOS SANTOSCPF

MARIA EDILANE DAMACENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Remessa (30/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Expedição de Informações (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA ELIETE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

AMANDA DE JESUS CRUZ· OAB SE 13332· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANHOBACNPJ

Reu

CLEBER WAGNER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANHOBACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLEBER WAGNER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANHOBA

Reu

CLEBER WAGNER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601031950 NÚMERO ÚNICO: 0000305-67.2021.8.25.0004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMEN... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANHOBA

Reu

CLEBER WAGNER DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Autor:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Reu:

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601031950 NÚMERO ÚNICO: 0000305-67.2021.8.25.0004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMEN... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AUTO POSTO L & M LTDACNPJ

JOSE LUCIANO LINSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Advogados

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS· OAB SE 13208· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2024)

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