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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 294.000,00

Autor

USIAS BASTOS DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO TELLES NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR· OAB AC 003791· CPF 024.***.***-69

Reu:

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 002963· CPF 110.***.***-06

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 003344· CPF 177.***.***-04

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 004543· CPF 791.***.***-68

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TELLES NETTOCPF

Reu

USIAS BASTOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 002963· CPF 110.***.***-06

Autor:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 003344· CPF 177.***.***-04

Reu:

LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR· OAB AC 003791· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 294.000,00

Autor

USIAS BASTOS DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO TELLES NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO LUIGI JUNIOR· OAB AC 003791· CPF 024.***.***-69

Reu:

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 002963· CPF 110.***.***-06

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 003344· CPF 177.***.***-04

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 004543· CPF 791.***.***-68

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USIAS BASTOS DE SOUSACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FRANCISCO TELLES NETTO

INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Autor:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Autor:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Autor:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Reu:

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR· OAB AC 3791· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1Usias Bastos de SousaB0 - REQUERIDO: B1Francisco Telles NettoB0 - INTRSDO: B1José Batista de MoraesB0 - B1Maria da Conceição da Silva AlvesB0 - B1Fazenda Pública MunicipalB0 - B1Fazenda Publica EstadualB0 - B1Fazenda Pública Federal - Advocacia Geral da UniãoB0 - B1Interessados, Ausentes, Incertos e DesconhecidosB0 - DECISÃO Intimação - ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO B... (09/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DELMO NICACIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB SC 47610

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/07/2025. (04/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DELMO NICACIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB SC 47610

Autor:

DEBORAH MATHIAS ALEXANDRINO· OAB AC 6374· CPF 013.***.***-26

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

CIDILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2025. (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NAZARE MOURA VIEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Autor:

GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AC 4766· CPF 828.***.***-53

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MAIKELE FERREIRA DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 19.787,30

Autor

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

DELZUITE DA SILVA BARROSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Reu:

FÁBIO D`ÁVILA FUZARI· OAB AC 5485· CPF 020.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 5.924,84

Autor

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

RUBENS NEI COELHO SODRECPF

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 50.261,97

Autor

EVERALDO NASCIMENTO DE CASTROCPF

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

SIMONE SOARES NUNES ARAUJOCPF

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184

Reu:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Reu:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Reu:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Reu:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE NICACIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Jose Nicacio Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0701170-04.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judici... (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 3.760,00

Autor

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA· OAB AC 2184· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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