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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 7.013,00

Autor

MAURYENE XAVIER DE FREITASCPF

Reu

CEDTEC ENSINO E SOLUCOES DIDATICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO· OAB ES 9395· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 7.013,00

Autor

MAURYENE XAVIER DE FREITASCPF

Reu

CEDTEC ENSINO E SOLUCOES DIDATICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO· OAB ES 9395· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ DOS SANTOS ALVARENGACPF

Reu

KEYLLE DOS SANTOS ALVARENGACPF

DENIZE DOS SANTOS ALVARENGA DA CONCEICAOCPF

JHENNIFER DOS SANTOS ALVARENGA CARARACPF

MAURA DOS SANTOS ALVARENGA GOMESCPF

RONALDO DOS SANTOS ALVARENGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Autor:

NATALIA MARIM BAZILIO· OAB ES 31675· CPF 140.***.***-76

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA· OAB ES 21420· CPF 123.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS ALVARENGA em 26/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 11.199,80

Autor

FREDERICO DELBONI DEHETE MANYCPF

Reu

LUIZ CARLOS DORINGCPF

CRISTIANO DORINGCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO WOLFGRAMM· OAB ES 28531· CPF 109.***.***-50

Reu:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER· OAB ES 29596· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FREDERICO DELBONI DEHETE MANY EXECUTADO: LUIZ CARLOS DORING, CRISTIANO DORING Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO WOLFGRAMM - ES28531 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER - ES29596 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS - ES40583 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.607,58

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

SUZE ALVES DOS SANTOS QUERESCPF

Advogados

Reu:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

REBEKA PAULA FERNANDES· OAB ES 41814· CPF 182.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNNA LUISA DEOCLECIO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRUNNA LUISA DEOCLECIO BARCELLOS REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS - ES40583 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5025284-43.2026.8.08.0024... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: REBEKA PAULA FERNANDES - ES41814 DESPACHO Considerando a previsão legislativa, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, expediu legislação sobre Obrigação de Pequeno Valor (Lei nº 7.674/2003 e Decreto nº 1.332-R/2004), é de 4.420 VRTEs, (Valores de Referência do Tesouro Estadual), que define o valor de RPV no âmbito estadual, atualmente no... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

REBEKA PAULA FERNANDES· OAB ES 41814· CPF 182.***.***-78

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5045246-53.2025.8.08.0035. INTERESSADO: JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF:020.280.017-20 Endereço: Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 133, 701, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-670 Valor: R$ 21.827,27 (vinte e um mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 22/06/2026 BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO Intimação - Diár... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SCHIMIT

SONIA MARIA BONADIMAN AGRIZZICPF

Reu

JULIANA DE ALCANTARA ESTEVAMCPF

LUCAS ESTEVAM DE NARDICPF

Advogados

Autor:

FABIANA BASTOS DA SILVA· OAB ES 20690· CPF 054.***.***-94

Autor:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Reu:

FABIANA BASTOS DA SILVA· OAB ES 20690· CPF 054.***.***-94

Reu:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE MONTEIRO

Advogados

Reu:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Reu:

JOAO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 40583· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA NEUZA PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 008817· CPF 071.***.***-44

Reu:

HIANDILA FERNANDES MENEZES DALBEM· OAB ES 037022· CPF 149.***.***-21

Reu:

JOÃO MIGUEL RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 040583· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/08/2024)

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