Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BRUNO YELTSIN ASSIS MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS AMARAL· OAB PE 65986· CPF 115.***.***-51

Autor:

ANDRE CAVALCANTE FALABELLA· OAB PE 66302· CPF 079.***.***-03

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO YELTSIN ASSIS MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

IBFC

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS AMARAL· OAB PE 65986· CPF 115.***.***-51

Autor:

ANDRE CAVALCANTE FALABELLA· OAB PE 66302· CPF 079.***.***-03

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS AMARAL· OAB PE 65986· CPF 115.***.***-51

Reu:

ANDRE CAVALCANTE FALABELLA· OAB PE 66302· CPF 079.***.***-03

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BRUNO YELTSIN ASSIS MOTA DOS SANTOS IMPETRADO: ESTADO DA PARAIBA, IBFC SENTENÇA 1. RELATÓRIO O ESTADO DA PARAÍBA opôs Embargos de Declaração (ID 123232146) contra a sentença proferida no ID 117336353, que concedeu a segurança para determinar a inclusão definitiva do impetrante na lista de inscritos concorrentes à reserva de vagas destinadas aos negros no concurso da Polícia Militar (Edital nº 01/2023). O embargante sustenta, em... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.943,20

Autor

EDINEIDE PEREIRA DA SILVACPF

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Reu

JOSE ELIAS MACHADO DA SILVACPF

JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 26.943,20

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

EDINEIDE PEREIRA DA SILVACPF

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 09/10/2024 23:59. (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LATAM AIRLINES BRASILCNPJ

Reu

CRISTIANE DOMINGOS SIQUEIRA SILVACPF

MARCOS ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO· OAB PE 25772· CPF 045.***.***-94

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 50.815,05

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Autor:

EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA· OAB PE 18006· CPF 816.***.***-78

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 42.967,53

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 42.967,53

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

ANA ALICE SOARES PESSOA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 55.489,79

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA MORAESCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 55.489,79

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA MORAESCPF

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 48.797,00

Autor

RISALVA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 48.797,00

Autor

RISALVA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 55.739,79

Autor

MARIA JOSE MENDES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 55.739,79

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

MARIA JOSE MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO AMARO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S/ACNPJ

BV FINANCEIRA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 69.250,33

Autor

MARLI BARBOSA SILVACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Autor:

EMANOEL MESSIAS DIAS DA SILVEIRA· OAB PE 18006· CPF 816.***.***-78

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal