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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELMA MARIA MATOS RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179· CPF 605.***.***-73

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 5857· CPF 114.***.***-00

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179· CPF 605.***.***-73

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 5857· CPF 114.***.***-00

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188028878 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C. F. COSTA SERVICOS DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ANTONIO LIMA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

YURI FERREIRA DE MEDEIROS· OAB CE 32023· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 13.106,16

Autor

CASSIANA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 41.772,64

Autor

CRISTINA LIMA DE SOUSACPF

JAILTON LIMA DA SILVACPF

Reu

MIRANTE DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Outros

LUIZE MENEZES DE HOLANDA· OAB CE 49075· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 17.802,78

Autor

ALCANTARA MELO SERVICOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SIDNEY BEZERRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

SAMUEL JOSÉ DE SOUSA ABREU· OAB CE 40795· CPF 022.***.***-23

Outros

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 17.802,78

Autor

ALCANTARA MELO SERVICOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SIDNEY BEZERRA MAGALHAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.396,47

Autor

CONDOMINIO HORIZONTALCNPJ

Reu

RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDACNPJ

LEILA RAMOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 21.249,64

Autor

FRANCISCO ANDRE MACEDO FERNANDESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 3.280,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Reu

MAJORLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FABIA CRISTIANE PIMENTA MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173655215 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 236.072,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 236.072,15

Autor

MARIA MARGARIDA ALMEIDA GADELHACPF

Reu

SILVIO PARSIFAL LUSTOSA DA COSTACPF

MARIA CLELIA LUSTOSA COSTACPF

Advogados

Autor:

MORJANA CHAVES MAURICIO· OAB CE 33809· CPF 058.***.***-83

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA FERREIRA GOMES· OAB CE 35537· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 532,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 532,00

Autor

MARCIO DE SOUSA GURGELCPF

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRITACET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU ACACIO AGUIAR· OAB CE 3640· CPF 013.***.***-04

Reu:

DANIEL SALGUEIRO MELO· OAB CE 41476· CPF 042.***.***-25

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Reu:

PATRICIA BEZERRA CAMPOS· OAB CE 11150· CPF 310.***.***-68

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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