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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELA CRISTINA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469· CPF 043.***.***-67

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

28/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB CE 34725

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR· OAB CE 15941· CPF 791.***.***-00

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469· CPF 043.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ROGERIO CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469· CPF 043.***.***-67

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVESCPF

MIGUEL BRAZ MOREIRA

ROGERIO CHAVES DOS SANTOS

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCOCPF

VITOR MORAIS DE ANDRADE

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Autor:

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469· CPF 043.***.***-67

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Definitivo (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEICIANE BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO REGINALDO DE MORAISCPF

Outros

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.944,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE IRINEU DA SILVA ( CONHECIDO COMO ZE IRINEU)

Outros

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EULAMPIO DANTAS SEGUNDOCPF

EULAMPIO DANTASCPF

MARIA DO SOCORRO LUCIOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SAULO LUCIO DANTAS· OAB PB 26305· CPF 034.***.***-03

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 18 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

ROGERIO CHAVES DOS SANTOSCPF

Outros

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469· CPF 043.***.***-67

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISDENE DA SILVA BARROSCPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES MARTINS MOREIRA NERES· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Autor:

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Autor:

MIGUEL BRAZ MOREIRA· OAB CE 37469

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR· OAB CE 15941· CPF 791.***.***-00

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 189123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISDENE DA SILVA BARROSCPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO BARBOSACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO B DO CRUZEIRO DE ITAPIPOCACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINDEMBERG PEREIRA ALVES· OAB CE 40490· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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