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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 54.414,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192859/TO (2025/0018329-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO RECORRIDO: JOAQUIM MACHADO FILHO RECORRIDO: SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADO ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS - TO004921 ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO - TO009681 INTERESSADO: BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA INTERESSADO: TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGES DECISÃO Trata-se de recurso especi... (06/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDACNPJ

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGESCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID COELHO NEIVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-96

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· CPF 118.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 012991· CPF 059.***.***-55

CAIO PINHEIRO DUTRA· OAB TO 010683· CPF 019.***.***-03

FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA· OAB TO 012469

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauPetição

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPetição

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID COELHO NEIVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PINHEIRO DUTRA· OAB TO 010683· CPF 019.***.***-03

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Autor:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 012991· CPF 059.***.***-55

Autor:

FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA· CPF 033.***.***-43

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição 173525/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2025 (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JERLEY ALVES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Reu:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERLEY ALVES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON RODRIGUES DA COSTACNPJ

ADALTON RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· CPF 118.***.***-40

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON RODRIGUES DA COSTACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALTON RODRIGUES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Reu:

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES· OAB TO 010053· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 000486· CPF 131.***.***-53

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 000486· CPF 131.***.***-53

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Autor:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 000486· CPF 131.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Reu:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 000486· CPF 131.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDIMILSON RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUES CEREALISTACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-96

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON RODRIGUESCPF

EDMILSON RODRIGUES CEREALISTACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIMILSON RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. EDMILSON RODRIGUES CEREALISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB TO 000115· CPF 071.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB TO 000115· CPF 071.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO LAGOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 34.819,22

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· OAB TO 4122· CPF 033.***.***-07

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· OAB MT 3288· CPF 052.***.***-96

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Reu:

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA· OAB DF 18487· CPF 852.***.***-15

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB SP 357477· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

04/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

J.G.S.

K.T.O.

Reu

H.J.A.J.

Advogados

Autor:

GISELLE COUTO CHEIBUB· OAB MG 126261· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANTONIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 138354

Autor:

ANA CARLA CORREA DE AQUINO· OAB MG 196751· CPF 065.***.***-70

Autor:

ROMULO AUGUSTO REZENDE LINHARES· OAB MG 101035· CPF 770.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE COUTO CHEIBUB· OAB MG 126261· CPF 224.***.***-02

Reu:

ANTONIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 138354

Reu:

ANA CARLA CORREA DE AQUINO· OAB MG 196751· CPF 065.***.***-70

Reu:

ROMULO AUGUSTO REZENDE LINHARES· OAB MG 101035· CPF 770.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 109.801,80

Autor

ELISANGELA FERREIRA DA SILVACPF

SUELI APARECIDA DE PAULACPF

CANDIDA DE SOUZA BENEVIDESCPF

ANTONIO FERNANDO DO AMARALCPF

MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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