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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

197 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA SALVADORCPF

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUANA MARIA BORGES ANTENOR (AGRAVANTE)

2. VERA LUCIA SALVADOR (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

LUCIANA HENRIQUE CORREIACPF

DANIEL PEREIRA DE JESUSCPF

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· CPF 046.***.***-10

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 084920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

DANIEL PEREIRA DE JESUSCPF

CLAUDIO ROBERTO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROBERTO CAMILO (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL PEREIRA DE JESUS

LARISSA HENRIQUE CORREIACPF

LUCIANA HENRIQUE CORREIACPF

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DANIEL PEREIRA DE JESUS CPF: 110.416.956-83 e outros DESPACHO Ciente do acórdão juntado em ID 10283475485. Em consulta ao site do TJMG, verifiquei que o acusado interpôs Agravo em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, aguarde-se o retorno dos autos com o respectivo trânsito em julgado. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ANA REGIA SANTOS CHAGAS Juiz(íza... (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SAMPAIO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERNANDES AMORIM NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS JOSE DE ANDRADE

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MURIEL FERNANDES GOESCPF

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURIEL FERNANDES GOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

JAMES EURIPEDES CAMARACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO ALVES BARBOSA· OAB MG 180767· CPF 094.***.***-90

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PEREIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTAVIO AUGUSTO CARVALHO NEVES

FABRICIO DIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES· OAB MG 61980· CPF 488.***.***-53

Reu:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY· OAB MG 150783· CPF 966.***.***-72

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO DIASCPF

OTAVIO AUGUSTO CARVALHO NEVESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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