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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

280 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA CARVALHO LOPES COSTA

AURILENE CARVALHO LOPESCPF

Reu

MARCELINO CORREIA SOARESCPF

MARCIO REIS SOARESCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Outros

LIDIO CARVALHO DE ARAUJO· OAB TO 000736

POLLYANNA ALVES ARAÚJO· OAB TO 005850

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 034078· CPF 022.***.***-36

ANTÔNIO CARNEIRO CORREIA· OAB TO 001841

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO CORREIA SOARESCPF

MARCIO REIS SOARESCPF

Reu

ANDRESSA CARVALHO LOPES COSTA

AURILENE CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO CORREIA· CPF 101.***.***-53

Autor:

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 034078· CPF 022.***.***-36

Reu:

POLLYANNA ALVES ARAUJO· CPF 728.***.***-68

Reu:

LIDIO CARVALHO DE ARAUJO· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IPEROIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDACNPJ

COLINA PAULISTA SACNPJ

Reu

APARECIDO LUCIANETTICPF

ROSIVANE PEREIRA DOS SANTOS LUCIANETTICPF

JOAO DE DEUS ALVES MARTINSCPF

DINEIA DA COSTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARNEIRO· OAB TO 499· CPF 087.***.***-04

Autor:

LIDIO CARVALHO DE ARAUJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 14.010,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002130-23.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 209) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: VICENTE DE SENA ANUNC... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 14.010,24

Autor

VICENTE DE SENA ANUNCIAÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE SENA ANUNCIAÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002130-23.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: VICENTE DE SENA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 13/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 56 - 13/07/2026 - Trânsito em Julgado (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE SENA ANUNCIAÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MARINHO COELHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 5.388,16

Autor

SOLEMAR CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

EZEQUIEL EVANGELISTA RODRIGUESCPF

54.613.557 EZEQUIEL EVANGELISTA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLEMAR CARVALHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0003114-70.2026.8.27.2729/TO APELANTE: SOLEMAR CARVALHO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV). Da análise dos autos verifica-se que o r... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 13.660,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000039-75.2025.8.27.2723/TO (Pauta: 791) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: PAULO V... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 13.660,22

Autor

PAULO VALDERES GOMESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01 (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VALDERES GOMESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000039-75.2025.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS AUTOR: PAULO VALDERES GOMES ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 03/07/2026 - Expedido Mandado intimação (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VALDERES GOMESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 40.986,00

Autor

EDIVALDO DA SILVA SOARESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Documento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 5.620,00

Autor

JAIME BEZERRA LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

POLLYANA ALVES ARAUJO· OAB TO 5850· CPF 728.***.***-68

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004654-95.2017.8.27.2721/TO REQUERENTE: JAIME BEZERRA LIMA ADVOGADO(A): POLLYANA ALVES ARAUJO (OAB TO005850) ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BEZERRA LIMA

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Autor:

POLLYANA ALVES ARAUJO· OAB TO 5850· CPF 728.***.***-68

Autor:

POLLYANA ALVES ARAUJO· OAB TO 005850

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 000736

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 19.900,80

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES FREITAS BRITOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

FERNANDO GOMES DA SILVA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002149-61.2018.8.27.2733/TO AUTOR: FERNANDO GOMES DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO (10/02/2026)

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