8009848-96.2026.8.05.0146
TJBATribunal de Justiça - Bahia
Em andamento1º GrauProcedimento Comum Cível
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
1º Grau
Pesquise pelo número CNJ, CPF, CNPJ, OAB ou nome da parte.
Dica: digite o número, CPF, CNPJ, OAB ou nome. Detectamos o tipo automaticamente.
Seus dados estão protegidos. Documentos exibidos de forma mascarada, conforme a LGPD.
TJBATribunal de Justiça - Bahia
Órgão julgador: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Último movimento: Última movimentação disponível(01/10/2026)
Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.