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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAIO FABIANO SANTANA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL HEBER DE SOUZA MARQUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT JUNIO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA BRITO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

JUIZ 2 VARA DE TOXICOS

JUIZ DA 2 VARA DE TOXICOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Outros

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS FAGUNDES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Outros

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IZABELLA CRISTINA CORREA DE ANDRADE

Outros

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

LUCAS GONZAGA CORRÊA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

DORIS COUTINHO DA COSTA· OAB MG 183043· CPF 014.***.***-99

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

KAREN KYANE DE AZEVEDO· OAB MG 210983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA CRISTINA CORREA DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIS COUTINHO DA COSTA· OAB MG 183043

Autor:

KAREN KYANE DE AZEVEDO· OAB MG 210983

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA CRISTINA CORREA DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DORIS COUTINHO DA COSTA· OAB MG 183043

Autor:

KAREN KYANE DE AZEVEDO· OAB MG 210983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/1998

Distribuição

07/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ ROCHA ANTUNES GARCIACPF

VIVIAN MELLO ANTUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES

ANA MARIA ROCHA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 90121· CPF 032.***.***-39

Autor:

JOSE DA CONSOLACAO MOREIRA· OAB MG 35066· CPF 102.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ PENNA ESTEVES· OAB MG 50294· CPF 546.***.***-87

Autor:

FABRICIO DA SILVA FORTES· OAB MG 118829· CPF 074.***.***-64

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Outros

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

MURILLO BARROS CORREA NETTO· OAB MG 166441

NELMA ABREU DE CARVALHO CARDOSO AYRES· OAB MG 67525· CPF 612.***.***-00

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLY MARTINS CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLY MARTINS CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANOEL EMERSON COLENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Outros

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL EMERSON COLENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Autor:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

WANDERSON RIBEIRO JOSÉ MARIACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Outros

DEBORA GONCALVES NOGUEIRA· OAB MG 32799

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: OLHOS D'AGUA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA; RÉU: WANDERSON RIBEIRO JOSÉ MARIA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o autor para informar endereço completo com nome do logradouro para a correta expedição da CP. Adv - JADER NASSIF GONCALVES, MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA, FERNANDO DOS SANTOS CHAVES, NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, MOACI... (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

WANDERSON RIBEIRO JOSÉ MARIACPF

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389· CPF 084.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389· CPF 084.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQUENTE: OLHOS D'AGUA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA; EXECUTADO: WANDERSON RIBEIRO JOSÉ MARIA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. " Ante a devolução da CP sem cumprimento e considerando a manifestação de f.152, intime-se a Olhos D`Água Participações Societárias Ltda para requerer o que for de seu interesse, no prazo de... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

WANDERSON RIBEIRO JOSÉ MARIACPF

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389· CPF 084.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389· CPF 084.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/08/2023)

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