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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEMERSON SANTOS RAMOSCPF

DIEMERSON SANTOS RAMOS

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· CPF 920.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEMERSON SANTOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEMERSON SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEMERSON SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIEMERSON SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIEMERSON SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. DIEMERSON SANTOS RAMOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE OSTI DE ALMEIDACPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANNO BONFIM COSTA SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANNO BONFIM COSTA SOUTOCPF

Reu

F.B.C.S.

Advogados

Autor:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Autor:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Reu:

SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA· OAB MG 912

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL SILVA NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL SILVA NICACIOCPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 125421

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Reu:

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 125421

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Outros

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS SILVA SANTOSCPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELTON BARBOSA DOS SANTOS

OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS

WELTON BARBOSA DOS SANTOSCPF

OSVALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Outros

ANDERSON APARECIDO DE FREITAS VELOSO· OAB MG 125213

VICTOR HUGO CAETANO DE FREITAS· OAB MG 160750

PEDRO HENRIQUE FELICIANO· OAB MG 159622

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNEO MOTA PEREIRACPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

MICHAEL ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

NATALY ALBINO RAMOS

Outros

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALY ALBINO RAMOSCPF

MICHAEL ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALY ALBINO RAMOS (RECORRENTE)

2. MICHAEL ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. LUIZ FERNANDO PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Autor:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA· OAB MG 193

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

SARA CORDEIRO MATOSO· OAB MG 881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALY ALBINO RAMOS (RECORRENTE)

2. MICHAEL ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. LUIZ FERNANDO PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Autor:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA· OAB MG 193

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

SARA CORDEIRO MATOSO· OAB MG 881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDILSON SOARES DOS REIS

EDILSON SOARES DOS REISCPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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