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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 339.721,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ELAINE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· CPF 072.***.***-08

Reu:

JAILMA ALVES DE SOUSA· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 339.721,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

WENDEYSON GOMES FERREIRACPF

ELAINE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAILMA ALVES DE SOUSA· CPF 053.***.***-10

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· CPF 072.***.***-08

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 339.721,25

Autor

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800774912016405820220250516143947 (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 339.721,26

Autor

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 3.350,00

Autor

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Reu

MARLEIDE CABOCLO DE GALIZA

JOSE ALDO DE GALIZA

MARCONE CABOCLO DE GALIZA

MARIA GALIZA DE SA PINHEIRO

MARIA LUCIA DE GALIZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Reu:

BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA· OAB PB 20455· CPF 079.***.***-55

Último movimento: Juntada de informação (17/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.350,00

Autor

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Reu

FRANCISCO GALIZA DE SA

MARIA LUCIA DE GALIZA

MARIA GALIZA DE SA PINHEIRO

MARCONE CABOCLO DE GALIZA

JOSE ALDO DE GALIZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA· OAB PB 20455· CPF 079.***.***-55

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ISIDRO DA SILVACPF

Reu

DAMIAO PINHEIRO CESARIOCPF

EDIVANILDO PINHEIRO CESARIOCPF

Advogados

Autor:

PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO· OAB PB 31663· CPF 103.***.***-01

Autor:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO· OAB PB 21368· CPF 083.***.***-52

Autor:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 14541· CPF 051.***.***-43

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES MAIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MUNIZ DE ANDRADE· OAB PB 29314· CPF 675.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

2. EMERSON DA SILVA MATOS (AGRAVADO)

3. FLAVIA CRISTINA PIPOLO DE AMORIM MATOS (AGRAVADO)

4. MERCIA DA SILVA MATOS (AGRAVADO)

5. IRANILSON LOPES MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO· OAB PB 11130· CPF 023.***.***-46

Autor:

MARIA CRISTINA VERÇOSA BARRETO· OAB RN 4874· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA VERÇOSA BARRETO· OAB RN 4874· CPF 912.***.***-68

Reu:

NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB PB 29103· CPF 054.***.***-07

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

MAURÍCIO CARRILHO BARRETO· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

2. EMERSON DA SILVA MATOS (AGRAVADO)

3. FLAVIA CRISTINA PIPOLO DE AMORIM MATOS (AGRAVADO)

4. MERCIA DA SILVA MATOS (AGRAVADO)

5. IRANILSON LOPES MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO· OAB PB 11130· CPF 023.***.***-46

Autor:

MARIA CRISTINA VERÇOSA BARRETO· OAB RN 4874· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA VERÇOSA BARRETO· OAB RN 4874· CPF 912.***.***-68

Reu:

NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB PB 29103· CPF 054.***.***-07

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

MAURÍCIO CARRILHO BARRETO· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000625-66.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AUREANO BEZERRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Virtual (06 a 13.07.2026), Câmara Criminal, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

AUREANO BEZERRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 16768· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FLAVIO RIBEIRO MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FLAVIO RIBEIRO MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RIBEIRO MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

77 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LUIS GOMES/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

77 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LUIS GOMES/RN

Advogados

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Autor:

JOSE POLICARPO DANTAS NETO· OAB PB 29243· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FIRMINO NUNES NETOCPF

MARIA DAS GRACAS FONTES CAVALCANTECPF

JOSE NUNES SEGUNDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ

Outros

MAURICIO CARRILHO BARRETO· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES

JOSE NUNES SEGUNDOCPF

JOSE FIRMINO NUNES NETOCPF

MARIA DAS GRACAS FONTES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR· OAB RN 898· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (18/01/2023)

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