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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

N C NETO - ME

NEIF CAVALCANTE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEIF CAVALCANTE NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Autor:

OTAVIO GUIMARAES RESENDE· OAB MT 10920· CPF 181.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Reu:

OTAVIO GUIMARAES RESENDE· OAB MT 10920· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Documento (20/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 19.240,80

Último movimento: Decorrido prazo de RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 19.240,80

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO CARVALHOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYANE BATISTA DE ARAUJO· OAB PI 19259· CPF 033.***.***-06

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 23.748,42

Autor

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETOCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO· OAB PI 12144· CPF 028.***.***-38

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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