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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2013

Distribuição

28/09/2013

Valor

R$ 10.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. C. FINATOCNPJ

Advogados

Reu:

VIDIO RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 46519· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 70.098,49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 70.098,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

A. C. FINATOCNPJ

Reu

A. C. FINATOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VIDIO RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 46519· CPF 894.***.***-04

Autor:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 70.098,49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 70.098,49

Autor

A. C. FINATOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Autor:

VIDIO RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 46519· CPF 894.***.***-04

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 70.098,49

Autor

A. C. FINATOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VIDIO RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 46519· CPF 894.***.***-04

Autor:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. A. A.

Advogados

Autor:

LORENA MOURA DO NASCIMENTO· OAB CE 54102· CPF 026.***.***-31

Autor:

JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO· OAB CE 36184· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. A. A. A. REPRESENTANTE: ALEXSANDRA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LORENA MOURA DO NASCIMENTO - CE54102 ADVOGADO do(a) AUTOR: JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO - CE36184 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ALEXSANDRA AMARAL DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da... (31/03/2026)

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