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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

THIAGO ALBUQUERQUE CARREIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Reu:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Reu:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Despacho - Mero expediente (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 47.582,92

Autor

TADEU PEREIRA MARTINS NETOCPF

Reu

WALTER WATANABE JUNIORCPF

MARIO CESAR WATANABECPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MARCELO ARAUJO VIEIRA FILHOCPF

Reu

EDUARDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Conclusão para decisão (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

REINARIA BEZERRA DIASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Reu:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000035-81.2006.8.27.2734/TO (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.465,25

Autor

GERALDO CESAR BRUFATTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CESAR BRUFATTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 012739· CPF 074.***.***-66

Autor:

HERLLAN SILVA· OAB TO 012737

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 50.832,00

Autor

MICAELA PEREIRA LIMACPF

CARLOS GERMANO BARREIRA DE MACEDO E SILVACPF

ELIZABETH DE MELOCPF

FABIANA DE MELO NUNES PEREIRACPF

Reu

ROGER FERNANDO ALVES GONCALVESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 6938· CPF 003.***.***-69

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Reu:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FRAZAO CHAVESCPF

Reu

THALLES GANDRA DOS SANTOS TRIGOLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Conclusão para decisão (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 16.380,28

Autor

TADEU PEREIRA MARTINS NETOCPF

Reu

SWISS CAR ALUGUEL DE CARRO E AUTO SOCORRO LTDACNPJ

HEVERTON CASTRO DE ASSUNCAO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Juntada - Informações (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TADEU PEREIRA MARTINS NETO

Advogados

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 012739· CPF 074.***.***-66

Autor:

HERLLAN SILVA· OAB TO 012737

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 012685· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008924-81.2025.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO REQUERENTE: TADEU PEREIRA MARTINS NETO ADVOGADO(A): GABRIEL AIRES MENDES (OAB TO012739) ADVOGADO(A): FELIPE NAUAR CHAVES (OAB TO012685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 08/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 63 - 08/06/2026 - Juntada Informações Evento 62 - 08/06/2026 - Juntad... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 22.855,28

Autor

EDIT BARBOSA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 3.245,75

Autor

TADEU PEREIRA MARTINS NETOCPF

Reu

SERGIO MARQUES DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS LEMES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAUAR CHAVES· OAB TO 12685· CPF 455.***.***-00

Autor:

HERLLAN SILVA· CPF 067.***.***-23

Autor:

GABRIEL AIRES MENDES· OAB TO 12739· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73 (22/01/2026)

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