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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 19.433,90

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

ATACADAO DO TRIGO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE COELHO GUIMARAES· OAB ES 42293· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 21.897,75

Autor

MIKAELA SOARES DOS SANTOS

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

MIKAELA SOARES DOS SANTOSCPF

JAIME RODRIGUES BALIEIRO

Reu

AGATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTO VILLA NUOVA RESIDENCE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Reu:

VALDER COLARES VIEIRA· OAB ES 843· CPF 014.***.***-34

Reu:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

TRICIA GUIZZARDI· OAB ES 14171· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.300,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES BALIEIRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.300,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5021924-72.2023.8.08.0035. REQUERENTE: JAIME RODRIGUES BALIEIRO CPF:103.274.467-73 Endereço: Rua São Pedro, 118, Nova Palestina, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-365 Valor: R$ 5.236,21 (cinco mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos). Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 15/06/2026 Boanerges Eler Lopes JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO:502192472 Nº DO AO I... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 97.050,06

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIRO

METRON ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPAR IMOVEIS LTDACNPJ

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

CASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASA EMPREENDIMENTOS LTDA

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPANA TRISTAO· OAB ES 9445· CPF 043.***.***-28

Autor:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Autor:

TIAGO SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 12895· CPF 082.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES BALIEIRO em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR NOGUEIRA SANTANA· OAB ES 23510· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR NOGUEIRA SANTANA· OAB ES 23510· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: JAIME RODRIGUES BALIEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: IGOR NOGUEIRA SANTANA - ES23510 DESPACHO Com fulcro na concretude da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para demandarem em Juízo. Nessa esteira,... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARMEN LUCIA CASAGRANDE

FABIANE CARDOSO COUTINHO VALONICPF

GERALDO SILVERIO DE OLIVEIRA

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

JAQUELINE SANTIAGO CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN· OAB ES 7959· CPF 009.***.***-40

Reu:

MARCELO FERRAZ GOGGI· OAB ES 10432· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 2.820.670,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE TEFÉCNPJ

Reu

JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSOCPF

JEMILSON LIMA OLIVEIRA - MECNPJ

NALU CELANI DE MELOCPF

JEMILSON LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO· OAB AM 6342

Reu:

HENRIQUE VIEIRA BASTOS· OAB AM 9406

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 1.640.618,69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.640.618,69

Autor

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIROCPF

ARNALDO ALMEIDA MITOUSOCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Autor:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Autor:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 4.089.198,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSOCPF

LAND ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ELENILTO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

DUARTE SAVIO RODRIGUES ALVES DE MENEZES· OAB AM 9598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ELENILTO FERREIRA LIMA em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 4.089.198,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ELENILTO FERREIRA LIMACPF

LAND ENGENHARIA LTDACNPJ

JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

TALINE RAMOS MARINHO· CPF 855.***.***-20

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO

Reu:

YURI EVANOVICK LEITAO FURTADO· OAB AM 10225· CPF 931.***.***-00

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2024)

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