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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 31.500,00

Autor

DILMAR ANTONIO BARRIONUEVO ALVESCPF

Reu

KLEBERSON HUMBERTO BATISTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 94.017,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 94.017,00

Autor

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE BORGES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 4.298,55

Autor

DANIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILLO HENRIQUE MAGALHAES PEREIRACPF

MARCIA FERNANDA PEREIRACPF

MARCIO FERNANDO PEREIRA FILHOCPF

SOLANGE MARIA DA ROCHA MACHADOCPF

Reu

MARCIO FERNANDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

Autor:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Autor:

ALINE FORNARI MATESCO GOMES· OAB MT 31880· CPF 052.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA ROCHA MACHADO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE MARIA DA ROCHA MACHADOCPF

Reu

MARCIO FERNANDO PEREIRA

Advogados

Autor:

ALINE FORNARI MATESCO GOMES· OAB MT 31880· CPF 052.***.***-37

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE FORNARI MATESCO GOMES· OAB MT 31880· CPF 052.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Reu:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.859,36

Autor

JULIANA SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO SOARES PEREIRA· OAB MT 28313· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS LIMA

Reu

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SOARES PEREIRA· OAB MT 28313· CPF 046.***.***-50

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SOARES PEREIRA· OAB MT 28313· CPF 046.***.***-50

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS LIMA

Reu

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SOARES PEREIRA· OAB MT 28313· CPF 046.***.***-50

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SOARES PEREIRA· OAB MT 28313· CPF 046.***.***-50

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 667.904,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

WANCLEY ANTUNES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA· OAB MT 13394· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 01/08/2024 23:59 (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

Advogados

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Reu:

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA· OAB MT 13394· CPF 990.***.***-53

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 41.614,88

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 41.614,88

Autor

JESSICA BRUNO ARAUJO MARTINSCPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS GONCALVES PIGNATARI· OAB SP 398244· CPF 419.***.***-41

Reu:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR FERREIRA SIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANNE DE ALMEIDA MUNIZ· OAB MT 27363· CPF 030.***.***-23

Autor:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

NEWTON FERNANDO FONTANEZ· OAB MT 24406· CPF 034.***.***-00

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR FERREIRA SIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARIANNE DE ALMEIDA MUNIZ· OAB MT 27363· CPF 030.***.***-23

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIRCO LEONIDAS DE ALMEIDA NETOCPF

ROGERIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND· OAB MT 12272· CPF 006.***.***-32

Reu:

NEWTON FERNANDO FONTANEZ· OAB MT 24406· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLEY MIRANDA MADEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MIRANDA MADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Autor:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY MIRANDA MADEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY MIRANDA MADEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS CHAVES BRAZIL BARBOSA· OAB MT 23827· CPF 736.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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