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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 13.816,12

Autor

ANTONIA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

ANTONIO PEDRO DE MÉLO NETTO· OAB PB 018544

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGA

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· CPF 059.***.***-59

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.816,12

Autor

ANTONIA DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· CPF 059.***.***-59

Reu:

FLABIANA LARISSA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 080.***.***-93

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· CPF 083.***.***-28

Reu:

SEYANE MENDONCA DE ANDRADE MORAIS· CPF 097.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RIZONALDO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15380· CPF 711.***.***-15

Reu:

EDJANE MARTINS DA SILVA· CPF 621.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Autor:

CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO· OAB PB 16342· CPF 058.***.***-01

Reu:

FLABIANA LARISSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 23981· CPF 080.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Reu

JOSE DIAS CORREIACPF

ESPOLIO DE IRACY SILVA CORREIA

JUSCELINO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA· OAB PB 12058· CPF 011.***.***-30

Autor:

CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO· OAB PB 16342· CPF 058.***.***-01

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 23537· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Reu

JOSE ALVES DE MOURACPF

JOSE ALVES DE MOURA

Advogados

Autor:

FLABIANA LARISSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 23981· CPF 080.***.***-93

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Autor:

CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO· OAB PB 16342· CPF 058.***.***-01

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Juntada de comunicações (18/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERDINANDO KAIAN DE SOUSA MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGA PB

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

SEYANE MENDONCA DE ANDRADE MORAIS· OAB PB 22660· CPF 097.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 26.013,50

Autor

ADEILTON DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SANTIAGO DA SILVA· OAB PB 9296· CPF 098.***.***-91

Reu:

MIKAELLA REGIS MONTEIRO· OAB PB 29331· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSENILDO VICENTE FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

MUNICIPIO DE INGA-PB

Advogados

Autor:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO· OAB PB 8358· CPF 681.***.***-34

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

FLABIANA LARISSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 23981· CPF 080.***.***-93

Reu:

MIKAELLA REGIS MONTEIRO· OAB PB 29331· CPF 017.***.***-51

Reu:

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA· OAB PB 12058· CPF 011.***.***-30

Reu:

PAULO LUCIANO BESERRA· OAB PB 10076· CPF 181.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSENILDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO - PB8358 REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA Advogados do(a) REQUERIDO: FLABIANA LARISSA PEREIRA DOS SANTOS - PB23981, JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO - PB18836 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800107-69.2018.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratif... (04/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE INGA-PB

Reu

JOSENILDO VICENTE FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (22/04/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 20.263,72

Autor

ELISANDRA OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INGA PB

MUNICIPIO DE INGACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 23537· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 20.263,72

Autor

MUNICIPIO DE INGACNPJ

MUNICIPIO DE INGA PB

Reu

ELISANDRA OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO· OAB PB 23537· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 39565855.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE INGA E REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INGACNPJ

FABIO JANUARIO DA SILVACPF

MESSIAS FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Autor:

VALDECI INACIO DA SILVA· CPF 083.***.***-97

Reu:

FELLIPE MICHEL SOARES BARROS· OAB PB 24126· CPF 066.***.***-02

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS· OAB PB 7523· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI INACIO DA SILVA

Reu

MESSIAS FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

VALDECI INACIO DA SILVA· OAB SP 274224· CPF 083.***.***-97

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

Reu:

VALDECI INACIO DA SILVA· OAB SP 274224· CPF 083.***.***-97

Reu:

FELLIPE MICHEL SOARES BARROS· OAB PB 24126· CPF 066.***.***-02

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS· OAB PB 7523· CPF 461.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI INACIO DA SILVA

Reu

MESSIAS FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

VALDECI INACIO DA SILVA· OAB SP 274224· CPF 083.***.***-97

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

Reu:

VALDECI INACIO DA SILVA· OAB SP 274224· CPF 083.***.***-97

Reu:

FELLIPE MICHEL SOARES BARROS· OAB PB 24126· CPF 066.***.***-02

Reu:

JULIANA DO O TEJO E TORRES· OAB PB 15203· CPF 013.***.***-06

Reu:

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS· OAB PB 7523· CPF 461.***.***-68

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