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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO R M LTDACNPJ

POSTO BR 31 AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOULEVARD LTDA - MECNPJ

POSTO TUBARAO COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 13.550,50

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI· OAB ES 8491· CPF 020.***.***-00

Autor:

BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO· OAB ES 4732· CPF 478.***.***-04

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Reu:

GIULIA PIPPI BACHOUR· OAB ES 19182· CPF 108.***.***-25

Reu:

RICARDO LIMA RANGEL· OAB ES 19097· CPF 108.***.***-31

Reu:

KAROLYNE DORING SEMEDO· OAB ES 39903· CPF 142.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5041434-15.2023.4.02.5001/ES APELADO: POSTO MOSCOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: A.B.C. AUTO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES03... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MOSCOSO LTDACNPJ

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDACNPJ

FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOULEVARD LTDACNPJ

AUTO POSTO R M LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 26.829,35

Autor

ISRAEL ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA DE SA CRUZ· OAB PE 41596· CPF 075.***.***-33

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 38.765,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 38.765,32

Autor

SANDOVAL MANOEL DAS CHAGASCPF

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SANDOVAL MANOEL DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Autor:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDOVAL MANOEL DAS CHAGASCPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDOVAL MANOEL DAS CHAGASCPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB PE 10347· CPF 266.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 25.059,88

Autor

MARLI FABRICIO DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERCIO ANTONIO SILVA FILHOCPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARANHAO BARBOSA· OAB PE 1248· CPF 449.***.***-87

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAYANE CRISTINA DA SILVA CAMPELOCPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYANE CRISTINA DA SILVA CAMPELOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

L. C. A. AUTO SERVICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRE BERENICE NUNES DOS SANTOS· OAB PE 31838· CPF 073.***.***-84

Reu:

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS· OAB PE 25959· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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