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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Outros

LAURO ANTONIO CANDEIRA· OAB SP 264960

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 256203· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798589/SP (2024/0434432-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO AGRAVANTE: VALDECIR TURBIANI AGRAVANTE: LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS ROSA - SP256203 LAURO ANTONIO CANDEIRA - SP264960 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO Advogados do(a) APELANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A APELADO: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600, MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A Relator:, Desembargador... (05/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· OAB SP 440650· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· OAB SP 480579· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 2562030· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 1.098,73

Reu

CANDIDO CAMPOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 5.911,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CANDIDO CAMPOS

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.911,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CANDIDO CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2024)

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