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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LUIZ NOGUEIRA DE MACEDOCPF

Reu

CERAMICA CHIARELLI SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Reu:

GILBERTO GIANSANTE· OAB SP 076519· CPF 058.***.***-36

Outros

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 093360· CPF 031.***.***-60

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2485270/SP (2023/0331285-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CERAMICA CHIARELLI SA ADVOGADOS: JOAO BOYADJIAN - SP022734 EDSON EDMIR VELHO - SP124530 MAURÍCIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO - SP207427 LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA - SP166897 AGRAVADO: JOAO LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO ADVOGADOS: ODEISMAR DE BRITO - SP093360 MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA - SP283778 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACNPJ

Reu

JOAO LUIZ NOGUEIRA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Autor:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 093360· CPF 031.***.***-60

Reu:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACNPJ

Reu

JOAO LUIZ NOGUEIRA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Autor:

GILBERTO GIANSANTE· OAB SP 076519· CPF 058.***.***-36

Reu:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA CHIARELLI SA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOAO LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 93360· CPF 031.***.***-60

Autor:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Autor:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Autor:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ODEISMAR DE BRITO· OAB SP 93360· CPF 031.***.***-60

Reu:

MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA· OAB SP 283778· CPF 875.***.***-87

Reu:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI SACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA CHIARELLI SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 189.194,29

Autor

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOCPF

Reu

DENISE-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

RICARDO LUIS CARDOSO DE MELLO· OAB SP 244020· CPF 262.***.***-21

Outros

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

CARLOS EDUARDO TUDINO· OAB PR 49860· CPF 024.***.***-67

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/05/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

CERAMICA CHIARELLI S/ACNPJ

Reu

CERAMICA CHIARELLI S/ACNPJ

GUAINCO PISOS ESMALTADOS LIMITADA - MECPF

DENISE-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FORIN RODRIGUES LINHARES· OAB PR 40294· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS· CPF 303.***.***-50

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS· CPF 303.***.***-50

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO TUDINO

Reu:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/08/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 11.303.001,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 49.688,05

Autor

OLIVIO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL· OAB SP 217541· CPF 247.***.***-21

Reu:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 55226· CPF 639.***.***-15

Reu:

FANDES FAGUNDES· OAB SP 103967· CPF 016.***.***-52

Reu:

JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI· OAB SP 92966· CPF 024.***.***-21

Reu:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 22734· CPF 342.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.571.306,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUAIN MICHELONI· CPF 379.***.***-38

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Outros

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

JOSE REINALDO COSER· OAB SP 110923· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 4.571.306,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

VICENTE ARTUR POLITO· OAB SP 218187· CPF 115.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

VICENTE ARTUR POLITO· OAB SP 218187· CPF 115.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHIARELLI & CHIARELLI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CHIARELLI & CHIARELLI LTDA - ME em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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