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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (22/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM CASCAVEL/PR

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 7.077,35

Autor

CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

WILSON TADEU DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Reu

WILSON TADEU DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Reu:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDE

Advogados

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 003196· CPF 936.***.***-87

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 012222· CPF 050.***.***-39

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAMILA CORDEIRO VIEIRA· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDE-SE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Reu

O MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

Outros

CLERES BARBOSA DURAN· OAB SE 8390

MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA· OAB SE 6933· CPF 172.***.***-12

LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHÃES· OAB SE 2716· CPF 234.***.***-15

PEDRO DURÃO FILHO· OAB SE 11444· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (29/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

Advogados

Autor:

MANOEL ALFREDO SANTOS LIMA· OAB SE 6933· CPF 172.***.***-12

Autor:

LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHÃES· OAB SE 2716· CPF 234.***.***-15

Autor:

CLERES BARBOSA DURAN· CPF 024.***.***-67

Reu:

PEDRO DURÃO FILHO· OAB SE 11444· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (27/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

L & A CONSTRUÇÃO LTDA

Reu

FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600723918 NÚMERO ÚNICO: 0018495-34.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 06/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201410100594 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENT... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

L & A CONSTRUÇÃO LTDA

Reu

FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCOES EIRELI EPP

Reu

MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCNPJ

Outros

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO· OAB SE 11731· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Conclusão (08/05/2026)

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