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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 489.847,05

Autor

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

JULIA CARDOSO DE MAGALHAESCPF

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

TIAGO TOSTES PESSOACPF

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

+ 15 outros

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA E OUTRO(S)· CPF 084.***.***-09

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES· CPF 111.***.***-45

Reu:

LARISSA SOARES MOREIRA LEITE· CPF 021.***.***-04

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759· CPF 811.***.***-20

Outros

DEBORA JOANA DE SOUZA E OUTRO(S)· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO· OAB MG 223196· CPF 159.***.***-76

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

PAULO ALFREDO BRAGA· OAB MG 184226· CPF 012.***.***-77

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

BRUNO NUNES PENNACPF

CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTACPF

CRISTIANO LUCAS MOREIRACPF

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA· CPF 046.***.***-06

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

Autor:

PAULO ALFREDO BRAGA· CPF 012.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA E OUTRO(S)· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

BRUNO NUNES PENNACPF

CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTACPF

CRISTIANO LUCAS MOREIRACPF

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Autor:

PAULO ALFREDO BRAGA

Autor:

PRISCILA GONCALVES VASCONCELLOS ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

BRUNO NUNES PENNACPF

CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTACPF

CRISTIANO LUCAS MOREIRACPF

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Autor:

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

BRUNO NUNES PENNACPF

CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTACPF

CRISTIANO LUCAS MOREIRACPF

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

DAYANE FERREIRA DE FARIACPF

BRUNO NUNES PENNACPF

JESSICA FERNANDA BASTOS DA MATTACPF

RUAN CARLOS COELHO SANTOSCPF

JULIA CARDOSO DE MAGALHAESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

ANDRE LOUREIRO SILVA

Autor:

PAULO ALFREDO BRAGA

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MensalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHO

BRUNO NUNES PENNA

CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTACPF

CRISTIANO LUCAS MOREIRA

DAYANE FERREIRA DE FARIA

+ 15 outros

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES MOREIRA LEITE· OAB MG 237906

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA E OUTRO(S)· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SOARES MOREIRA LEITE· OAB MG 237906

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA E OUTRO(S)· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREIA TEIXEIRA DE CARVALHO CPF: 059.032.146-30 AUTOR: BRUNO NUNES PENNA CPF: 094.608.126-35 AUTOR: CAMILLA ANDRADE CUNHA COSTA CPF: 151.747.776-09 AUTOR: CRISTIANO LUCAS MOREIRA CPF: 097.736.956-03 AUTOR: DAYANE FERREIRA DE FARIA CPF: 111.869.316-71 AUTOR: EULER PROCOPIO DE ABREU CPF: 052.082.616-77 AUTOR: FERNANDO LUCIANO FILOMENO CPF: 058.202.506-05 AUTOR: GABRIEL FERNANDO DRUMOND SALGUEIRO CPF: 093.341.776-40 AUTOR: HARRISON RUI... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 8.148,40

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA SILVA SANTOSCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA· OAB MG 153395· CPF 095.***.***-04

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

PRISCILA MARIANA TEOFILO· OAB MG 174554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 11.601,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE XAVIER PINTO· OAB MG 164188

Reu:

PAULO ALFREDO BRAGA· OAB MG 184226

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.522.828,32

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

PAULO ALFREDO BRAGA· OAB MG 184226

Autor:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA GUIMARÃES GIACOMETTO· OAB MG 223196· CPF 159.***.***-76

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

Autor:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

LARA NARCISO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557

Reu:

BRAULIO FRANCO GODOI· OAB MG 25234

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

RENATA SIQUEIRA FURTADO· CPF 084.***.***-35

Autor:

MAIRON DE CASTRO LOURENCO DAS NEVES· OAB MG 183981· CPF 071.***.***-60

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5123296-64.2020.8.13.0024/MG EXECUTADO: JOSE RUBENS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENZO RADICCHI (OAB MG140176) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, por seu advogado, conforme § 11 do art. 525, do CPC, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão inicial de Atos Constritivos- que deferiu a ordem de bloqueio. Se a parte... (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 26.992,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Último movimento: Remetidos os autos (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA

Reu:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES· OAB MG 189461

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Reu:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES· OAB MG 189461

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUCIANO FILOMENOCPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JOANA DE SOUZA· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Autor:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES· OAB MG 189461

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

DEBORA JOANA DE SOUZA· OAB MG 186963· CPF 084.***.***-09

Reu:

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES· OAB MG 189461

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Documento (Decisão) (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 12.631,61

Autor

VINICIUS DONATO MENDESCPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Outros

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 83282· CPF 883.***.***-49

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DONATO MENDESCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES RODRIGUES· OAB MG 83282

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 45.402,06

Autor

ROBERTO MAGALHAES DE CAUX BARROSCPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS· OAB MG 136267· CPF 013.***.***-73

Autor:

CESAR URBANO DE SOUZA· OAB MG 127454· CPF 084.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE AZARA· OAB MG 159796· CPF 066.***.***-12

Autor:

NATHASSIA NORRENE COSTA CUNHA· CPF 089.***.***-29

Autor:

KARINA CECILIA BARCELOS· CPF 085.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757· CPF 045.***.***-23

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO· OAB MG 223196· CPF 159.***.***-76

Outros

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAGALHAES DE CAUX BARROSCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR URBANO DE SOUZA

Autor:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE AZARA

Autor:

PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA

Autor:

NATHASSIA NORRENE COSTA CUNHA· OAB MG 133961

Autor:

KARINA CECILIA BARCELOS

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MAGALHAES DE CAUX BARROSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

CESAR URBANO DE SOUZA

Reu:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE AZARA

Reu:

PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA

Reu:

NATHASSIA NORRENE COSTA CUNHA· OAB MG 133961

Reu:

KARINA CECILIA BARCELOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2023)

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