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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 32.355,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. P. A. DE S. PASSOS - MECNPJ

JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 21.667,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOSCPF

J. P. A. DE S. PASSOS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOSCPF

J. P. A. DE S. PASSOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPANHIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO

Reu:

MICHEL JOAO ABRAO

Reu:

JULIANO BORTOLOTI

Reu:

OSCAR LUIS BISSON

Reu:

RANULFO DA SILVA FREITAS

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2633845/MG (2024/0137804-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VALÉRIA ZOTELLI - SP117183 LEONARDO FRANCO VANZELA - SP217762 GUSTAVO FLORES MARCOS - SP428411 PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO - SP315645 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DÉBORA BASTOS RIBEIRO - MG117750 INTERESSADO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: CIA ACUCARE... (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CÂNDIDA RODRIGUES TEIXEIRACPF

MARTA DE ARAÚJO RODRIGUES

PAULO DE ARAÚJO RODRIGUES

RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUES

Reu

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S A

AGROPECUARIA IBIUBA LTDA.

CIA AGRO PASTORIL DO RIO GRANDECNPJ

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO BRITO· OAB MG 151533· CPF 090.***.***-47

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

MARCELO DE CAMPOS BICUDO· OAB SP 131624· CPF 148.***.***-33

Autor:

AMANDA NAOMI MIZOGUCHI· OAB SP 368051

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE CASTRO BRITO· OAB MG 151533· CPF 090.***.***-47

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

MARCELO DE CAMPOS BICUDO· OAB SP 131624· CPF 148.***.***-33

Reu:

AMANDA NAOMI MIZOGUCHI· OAB SP 368051

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarCautelar Inominada

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CÂNDIDA RODRIGUES TEIXEIRACPF

MARTA DE ARAÚJO RODRIGUES

PAULO DE ARAÚJO RODRIGUES

RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUES

Reu

AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S A

AGROPECUARIA IBIUBA LTDA.

CIA AGRO PASTORIL DO RIO GRANDECNPJ

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IMALAIAMO FIGUEIREDO PAULO CORREA· OAB MG 1255· CPF 052.***.***-80

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Autor:

ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO· OAB MG 30879

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

IMALAIAMO FIGUEIREDO PAULO CORREA· OAB MG 1255· CPF 052.***.***-80

Reu:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· OAB SP 304838· CPF 311.***.***-82

Reu:

ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO· OAB MG 30879

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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