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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 29.930,78

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DELICIA REFRIGERANTES LTDA

DELICIA REFRIGERANTES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DELICIA REFRIGERANTES LIMITADA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 111.058,75

Autor

VIACAO TAPAJOS LTDACNPJ

VIACAO TAPAJOS LTDA

Reu

DELICIA REFRIGERANTES LIMITADA - MECNPJ

DELICIA REFRIGERANTES LTDA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB PA 41259· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 06/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 204.381,25

Autor

DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

BASE MARINHA RESTAURANTE LTDACNPJ

PURO CAMARAO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

CAMINHO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 204.381,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

PURO CAMARAO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

CAMINHO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Reu

RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

PURO CAMARAO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADACNPJ

CAMINHO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADACNPJ

BASE MARINHA RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BASE MARINHA RESTAURANTE LTDA, CAMINHO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA, DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADA, PURO CAMARAO RESTAURANTE LIMITADA, RAMO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EMELY ALVES PEREZ - SP315560-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BASE MARINHA RESTAURANTE LTDA, CAMINHO MARITIMO RESTAURANTE LIMITA... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EMELY ALVES PEREZ - SP315560 IMPETRANTE: DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SOROCABAMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)5007773-57.... (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELICIAS DO MAR RESTAURANTE LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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