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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.150,00

Autor

DONIZETE GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CHRISTINE PARREIRA FERREIRA· OAB GO 50718

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

LARISSA GONCALVES FRATARI MOREIRA· OAB GO 32522

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DONIZETE GARCIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS SOUZA ARAÚJO· OAB MS 13868· CPF 807.***.***-87

Autor:

GILDO GOMES DE ARAUJO· OAB MS 6388· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 20.295,76

Autor

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOEL MARTINSCPF

JURANDIR ANTONIO MULEZINICPF

Advogados

Autor:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· CPF 029.***.***-97

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· CPF 050.***.***-01

Reu:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

Reu:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Outros

KARLIANA MENDES TEODORO· OAB PR 046384

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL MARTINSCPF

JURANDIR ANTONIO MULEZINICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

Reu:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005146572021816000420250227151515 (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 225.703,20

Autor

JOEL MARTINSCPF

JURANDIR ANTONIO MULEZINICPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE MELO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025 (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE MELO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO DE MELO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Reu:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 069363· CPF 443.***.***-68

Reu:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 048978· CPF 039.***.***-54

Reu:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Reu:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 53.963,64

Autor

RENATO KIESKICPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 9.115,17

Autor

BEATRIZ XAVIER DE ANDRADE SANVIDOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Reu:

FABIOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO· OAB PR 27244· CPF 018.***.***-67

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 3.056,16

Autor

BRUNA LIACHI BONDCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Reu:

FABIOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO· OAB PR 27244· CPF 018.***.***-67

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (31/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 312.797,88

Autor

GENI TALAMINICPF

Reu

ALTEVIR BORDIGNONCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIO CARNEIRO DE MELLO· OAB PR 9303· CPF 253.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE KARINA BORDIGNON DO NASCIMENTO (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 44.572,81

Autor

DONIZETE BALDINO GARCIACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Reu:

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 101127· CPF 010.***.***-26

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

IURI FERRARI COCICOV· OAB PR 30320· CPF 572.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 65.385,94

Autor

DIVA WIEDERGRUNCPF

Reu

GR 10 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

EUGENIO ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DONIZETE BALDINO GARCIA· OAB PR 69363· CPF 443.***.***-68

Autor:

RAMONN BALDINO GARCIA· OAB PR 48978· CPF 039.***.***-54

Reu:

ADEODATO JOSE ALBERTO TAVARES· OAB PR 12502· CPF 254.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (13/05/2026)

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