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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 9.316,25

Autor

F A FAUSTINO NETO COMUNICACAOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO INTEGRADA - IGICPF

Outros

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA· OAB CE 41230· CPF 058.***.***-42

LUCAS ARAUJO ROCHA· OAB CE 35801· CPF 043.***.***-80

HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA· OAB CE 42599· CPF 067.***.***-10

JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO· OAB CE 35333· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 133174785 (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

R$ 5.404,48

Autor

SEBASTIAO CORREIA SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB MT 138256· CPF 081.***.***-90

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

InadimplementoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 237.260,16

Autor

VANILDO FLORIAN NARESSICPF

Reu

SAVOSTIAN REUTOWCPF

Advogados

Autor:

DARCI COSTA JUNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

ROGERIO IOCHIDA FRANCO· OAB SP 205921· CPF 177.***.***-42

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO CESAR CREMA· OAB MT 3873· CPF 413.***.***-78

Reu:

LUCIANA RAMBO· OAB MT 8645· CPF 864.***.***-00

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 20.800,00

Autor

ROSALIA SANTANACPF

Reu

CARLOS EDUARDO MASSUIA - MECNPJ

ANA PAULA DA CUNHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

LURDES MARIA APARECIDA LEITE· CPF 054.***.***-26

Reu:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Reu:

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA· OAB MT 16715· CPF 363.***.***-01

Reu:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

GABRIELA PEREIRA COSTA· OAB MT 21425· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 46.391,04

Autor

NELMA MORAES PEREIRACPF

Reu

JURACY BARBOSA CARRIJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

OTAVIO SILVA MAGELA· OAB MT 24915· CPF 046.***.***-66

Reu:

JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES· OAB MT 27823· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Reu:

EDSON CORRÊA DA SILVA· OAB MT 22655· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 6.055,33

Autor

FRANCINEIDE ALVES BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA MENDONCACPF

EMILIA FRANCIELE DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB MT 138256· CPF 081.***.***-90

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MT 13842· CPF 831.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ADRIANO ROSA DA SILVACPF

Reu

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PRETA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MT 17922· CPF 011.***.***-00

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PRETA S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO ROSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 14.960,00

Autor

LENILSON AUGUSTO DA SILVACPF

LUCIANA MARTINS BORGES DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIVAN BALEEIRO BONADIO· OAB MT 22319· CPF 050.***.***-45

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB DF 24367· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LENILSON AUGUSTO DA SILVA em 28/02/2023 23:59. (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 14.960,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANA MARTINS BORGES DA SILVACPF

LENILSON AUGUSTO DA SILVACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB DF 24367· CPF 974.***.***-34

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022 (13/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 63.412,23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 63.412,23

Autor

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LOUIZE HONORATO DE FREITASCPF

ALEXANDRE AUGUSTINCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Autor:

FABIO ANDRE SPIER· OAB SP 300960· CPF 019.***.***-41

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ALEXANDRE AUGUSTIN

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Autor:

FABIO ANDRE SPIER· OAB SP 300960· CPF 019.***.***-41

Autor:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Autor:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Reu:

FABIO ANDRE SPIER· OAB SP 300960· CPF 019.***.***-41

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Reu:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000157-07.2012.8.11.0022 Valor da causa: R$ 63.412,23 ESPÉCIE: [Liminar]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE E... (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ALEXANDRE AUGUSTIN

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Autor:

FABIO ANDRE SPIER· OAB SP 300960· CPF 019.***.***-41

Autor:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Autor:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 149028· CPF 163.***.***-14

Reu:

FABIO ANDRE SPIER· OAB SP 300960· CPF 019.***.***-41

Reu:

JANE STELLE BECA SANTOS· OAB MT 23432· CPF 034.***.***-88

Reu:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/08/2024)

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