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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 66.098,92

Autor

CINTIA CELESTE COVALSKICPF

Reu

JEAN PABLO FAVARINCPF

FAVARIN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO WOGLERS DE PROENCA· OAB PR 97755· CPF 078.***.***-40

Reu:

ANA CLAUDIA HANKE· OAB PR 63360· CPF 026.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 66.098,92

Autor

FAVARIN E FAVARIN INCORP. IMOB. LTDACNPJ

JEAN PABLO FAVARINCPF

Reu

CINTIA CELESTE COVALSKICPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA HANKE· OAB PR 63360· CPF 026.***.***-61

Reu:

GIVANILDO WOGLERS DE PROENCA· OAB PR 97755· CPF 078.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAVARIN & CIA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Autor:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA· OAB RS 077865· CPF 007.***.***-07

Reu:

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO· OAB RS 075715· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (20/05/2023)

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