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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 63.950,75

Autor

A & A SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0800388-03.2020.8.14.0033 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nest... (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 63.950,75

Autor

MUNICIPIO DE MUANA

Reu

A & A SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Reu:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 63.950,75

Autor

MUNICIPIO DE MUANACNPJ

Reu

A & A SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUANA (AGRAVANTE)

Reu

2. A & A SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB DF · CPF 896.***.***-68

Autor:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Autor:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB DF · CPF 896.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Reu:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251206/PA (2026/0171766-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MUANA ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - PA017067 AGRAVADO: A & A SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - PA020726 LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - PA023317 VINICIUS SALES CASTRO - PA027988 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUANA (AGRAVANTE)

Reu

2. A & A SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB DF · CPF 896.***.***-68

Autor:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Autor:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB DF · CPF 896.***.***-68

Reu:

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES· OAB PA 23317· CPF 014.***.***-80

Reu:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOLINON JOSE VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOLINON JOSE VIANACPF

A J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

A J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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