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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 101.882,03

Autor

BANCO ITAU SA

Reu

D A FREIRES & FREIRE LTDACNPJ

D A FREIRES E FREIRE LTDA

DEUZINETE ALVES FREIRECPF

DAVID ALVES FREIRESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO· OAB PA 14745· CPF 755.***.***-00

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de D A FREIRES & FREIRE LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 201.000,00

Autor

BOLZANO BRASIL INDUSTRIA DE COUROS E PELES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180566/RS (2024/0414124-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BOLZANO BRASIL INDUSTRIA DE COUROS E PELES LTDA ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911 GUSTAVO FREIRE DA CUNHA - RS104717 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 201.000,00

Autor

BOLZANO BRASIL INDUSTRIA DE COUROS E PELES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 201.000,00

Autor

BOLZANO BRASIL INDUSTRIA DE COUROS E PELES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS· OAB RS 105705· CPF 029.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010481712007821011320250314130113 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 315.450,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 315.450,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 315.450,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Autor:

ALINE NACK HAINZENREDER· CPF 025.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· CPF 004.***.***-04

Outros

FABIANA FALEIRO· OAB RS 100349· CPF 012.***.***-61

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

FABIANA FALEIRO· CPF 012.***.***-61

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE NACK HAINZENREDER· CPF 025.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Reu:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.289.636,92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.289.636,92

Autor

LUCIANO METZCPF

MADESOL GARDEN MOVEIS EIRELICNPJ

ELTON METZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004022102023821004720250402160149 (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.289.636,92

Autor

ELTON METZCPF

LUCIANO METZCPF

MADESOL GARDEN MOVEIS EIRELICNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORTUME KRUMENAUER S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180640/RS (2024/0414892-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CORTUME KRUMENAUER S/A ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911 GUSTAVO FREIRE DA CUNHA - RS104717 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORTUME KRUMENAUER S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORTUME KRUMENAUER S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORTUME KRUMENAUER S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

Reu

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Outros

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 15.148,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852392/RS (2025/0033749-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GKN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911 GUSTAVO FREIRE DA CUNHA - RS104717 MATHEUS NOAL DE ARAÚJO - RS121335 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO - RS025914 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 15.148,74

Autor

GKN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

MATHEUS NOAL DE ARAUJO· CPF 031.***.***-99

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 257713/2025 (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.148,74

Autor

GKN DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069815052021821000120250205164410 (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GKN DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Autor:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

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Último movimento: Petição (Memoriais) (26/03/2025)

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