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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 478.170,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

MUNICIPIO DA BRAGANCA

Reu

AGF OLIVEIRA CIA LTDA

ANTONIO FABIO GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARIA ZACARIAS SOUSA SIQUEIRACPF

COMERCIAL SOUSA LTDA

EDSON LUIZ DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

ROSANGELA MATA PINHEIRO· CPF 047.***.***-82

Reu:

THAIS ASEVEDO FERREIRA· CPF 059.***.***-83

Reu:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· CPF 048.***.***-67

Reu:

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB PA 4533· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 478.170,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

MUNICIPIO DA BRAGANCA

Reu

ANTONIO FABIO GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARIA ZACARIAS SOUSA SIQUEIRACPF

EDSON LUIZ DE OLIVEIRACPF

MARIA EULINA RABELO DE SOUSACPF

COMERCIAL SOUSA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

THAIS ASEVEDO FERREIRA· CPF 059.***.***-83

Reu:

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB PA 4533· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Reu:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.284.743,64

Autor

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Autor:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.284.743,64

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Reu:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau) (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP

Reu

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Autor:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Reu:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Reu:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP

Reu

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Autor:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Reu:

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 17697· CPF 741.***.***-49

Reu:

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES· OAB PE 22309· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE RECORRIDO(A): F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo Interno. RECIFE, 5 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0015861-57.2021.8.17.2001 (06/03/2026)

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