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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 1.431,58

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

A H T DOS SANTOS-ME

Advogados

Autor:

CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA· OAB PA 17520· CPF 000.***.***-03

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 197.338,73

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

A H T DOS SANTOS-ME

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Juntada de decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 197.338,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

A H T DOS SANTOS-ME

Reu

A H T DOS SANTOS-ME

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A H T DOS SANTOS-ME

Reu

A H T DOS SANTOS-ME

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061519-96.2011.8.14.0301. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 RÉU: Nome: A H T DOS SANTOS-ME Endereço: APINAGES, BELéM - PA - CEP: 66045-110 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da i... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 58.717,12

Autor

ANTONIO ALBERTO TORRESCPF

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES DA SILVA· OAB PA 9172· CPF 237.***.***-87

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 15.969,76

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59. (26/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A H T DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A H T DOS SANTOS R.H. DECISÃO 1. Tratam os autos de demanda judicial promovida pelo Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. 2. Em análise dos autos processuais, constata-se a propositura de feito pela Fazenda Pública do Estado do Pará, por intermédio da Procuradoria Fiscal, composta por Procuradores do Estado com atribuições em mat... (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 83.880,00

Último movimento: Juntada de certidão de custas (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 83.880,00

Autor

A H T DOS SANTOSCPF

A H T DOS SANTOS ME MARAJO VEICULOS

ESTADO DO PARA

1 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DO PARA

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A H T DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: A H T DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 7 de novembro de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA... (08/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 73.940,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 73.940,78

Autor

DEP. DE TRANSITO DO EST. DO PARA-DETRAN

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DETRAN

Reu

A H T SANTOS-ME (MARAJO VEICULOS)

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 6.102,82

Autor

A H T DOS SANTOSME MARAJO VEICULOS

A H T DOS SANTOSCPF

Reu

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Autor:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 6.102,82

Autor

A H T DOS SANTOSCPF

A H T DOS SANTOSME MARAJO VEICULOS

Reu

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 1.625,00

Autor

A H T DOS SANTOSCPF

Reu

PENHA CARGO LTDA

PENHA CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Autor:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Autor:

AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 218.***.***-04

Reu:

FERNANDO SANTOS DA SILVA· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de PENHA CARGO LTDA em 15/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

A H T DOS SANTOSCNPJ

Reu

PENHA CARGO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Autor:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 1.417,38

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A H T DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2000

Distribuição

15/06/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

A H T DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (10/08/2024)

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