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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 14.575,42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50049201820228210157/TJRS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 14.575,42

Autor

L. A. MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAROBE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· CPF 041.***.***-16

Reu:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0261117 - EDcl no AREsp 3122067 - Publicação prevista para 20/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 14.575,42

Autor

L. A. MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAROBÉCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCOS VINICIUS CARNIEL· OAB RS 076045· CPF 000.***.***-26

Reu:

IVAN ANTONIO WILBORN· OAB RS 103787· CPF 027.***.***-94

Reu:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (02/09/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 30.142,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936· CPF 492.***.***-72

Autor:

FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761· CPF 103.***.***-31

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Outros

DR. FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761

DR. ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 30.142,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 30.142,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

MARIA DE FATIMA DA SILVA CABRAL

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Autor:

ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936· CPF 492.***.***-72

Autor:

FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761· CPF 103.***.***-31

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Reu:

ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936· CPF 492.***.***-72

Reu:

FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761· CPF 103.***.***-31

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DA SILVA CABRAL (06/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

MARIA DE FATIMA DA SILVA CABRAL

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Autor:

ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936· CPF 492.***.***-72

Autor:

FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761· CPF 103.***.***-31

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Reu:

ODON RAMOS BRASILEIRO· OAB PE 16936· CPF 492.***.***-72

Reu:

FERNANDO FLAVIO GARCIA DA ROCHA· OAB PE 43761· CPF 103.***.***-31

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DA SILVA CABRAL (06/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 8.928,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Autor:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Outros

DR. JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (14/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.928,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 8.928,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

ERIJANE ALVES DE LIMA NETOCPF

ITAMAR GOMES CAMPELO

Advogados

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Autor:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (04/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

ERIJANE ALVES DE LIMA NETOCPF

ITAMAR GOMES CAMPELO

Advogados

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Autor:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

JESSIKA REBEKA TORRES DE AZEVEDO· OAB PE 45533· CPF 087.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS· OAB PE 13100· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (04/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

E A L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCELLE NATHALIA PEREIRA SILVA DE LIMA· OAB PE 47238· CPF 961.***.***-68

Autor:

DR. RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Autor:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Autor:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARCELLE NATHALIA PEREIRA SILVA DE LIMA· OAB PE 47238· CPF 961.***.***-68

Reu:

DR. RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 26460· CPF 048.***.***-93

Reu:

EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO· OAB PE 45024· CPF 064.***.***-44

Reu:

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER· OAB PE 29966· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 01/06/2026 e encerramento 10/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publica... (06/05/2026)

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