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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

A L PICINATTO MADEIRAS

Advogados

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

A L PICINATTO MADEIRAS

Advogados

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 133.388,70

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

A L PICINATTO MADEIRAS

Advogados

Autor:

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 1154· CPF 187.***.***-20

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 133.388,70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

A L PICINATTO MADEIRAS

Advogados

Autor:

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 1154· CPF 187.***.***-20

Reu:

ERICK ROMMEL GOMES COTA· OAB PA 13881· CPF 656.***.***-04

Reu:

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA· OAB PA 18270· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L. A. MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Reu:

FRANCIANE RAMOS MOREIRA· OAB MT 18006· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Processo 1034484-32.2023.8.11.0003) Vistos etc. A parte investigada aceitou os termos das propostas da composição civil do dano ambiental e da transação penal, ofertadas pelo Ministério Público (Id. 232593484). É o breve relato. DECIDO. HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de composição civil do dano ambiental e transação penal, para tanto determino a intimação da parte infratora, na pessoa de seu advogado const... (19/05/2026)

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